Juristas portugueses Cardinal e Taipa afastados da Assembleia Legislativa

Paulo Cardinal, assessor jurídico na Assembleia Legislativa de Macau desde 1992

Os juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa, ao serviço da Assembleia Legislativa de Macau, viram os seus contratos não serem renovados esta semana, apurou o Plataforma.

Cardinal, que exercia funções de jurista no parlamento de Macau há 26 anos, confirmou ao Plataforma que recebeu uma carta com a informação que o contrato não lhe seria renovado, sem referência ao motivo da decisão.

Posteriormente, foi-lhe dito que a razão da não renovação dizia respeito a "uma vaga ideia" de reorganização dos quadros de assessoria jurídica da Assembleia, segundo o jurista.

" Foi uma decisão inesperada e o que posso dizer é que estou de consciência tranquila quanto ao cumprimento dos meus deveres e funções", afirmou Paulo Cardinal ao Plataforma, preferindo não tecer mais comentários nesta fase.

Paulo Cardinal foi, aos 26 anos, o jurista mais novo a ser contratado pela Assembleia em 1992, sendo também o que desempenhava as funções há mais tempo, de forma ininterrupta.

Paulo Cardinal tem-se destacado também como professor universitário, investigador e autor de vários livros e artigos académicos sobre direito constitucional de Macau e direitos fundamentais. Num debate por ocasião do 25oaniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), emitido pelos canais portugueses de rádio e televisão da TDM (emissora de serviço público de Macau) em março deste ano, Cardinal afirmou que a lei fundamental Macau tem sido alvo de ataques e violações. " É importante constatar que tem havido violações à Lei Básica, que tem havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia, deturpações ao nível dos direitos fundamentais", observou na altura.

Com a saída de Paulo Cardinal e Paulo Taipa, que exercia funções na Assembleia Legislativa há cerca de duas décadas, o número de assessores jurídicos portugueses ao serviço do hemiciclo de Macau desce para quatro.

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