Premium "Estamos muito empenhados ao nível da segurança alimentar"

Assumiu o cargo há um mês, mas conhece bem a casa, José Tavares iniciou a carreira na função pública há três décadas no Leal Senado, entidade histórica em Macau antecessora do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). Após mais de dois anos como presidente do IACM, Tavares foi reconduzido para liderar a estrutura que lhe sucede: o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Aposta forte na proximidade e contacto mais eficaz coma comunidade. A segurança alimentar surge como área chave para qual tem havido um contributo essencial das autoridades da China continental e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de Portugal. Este ano, o destaque vai também para a organização em Macau do encontro internacional do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, marcada para abril.

- Que balanço faz das funções que ocupa, nos dois anos anteriores como presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), e agora, desde há um mês, como líder do IAM?

José Tavares - Chego a esta função após mais de 30 anos na função pública. Iniciei a minha carreira aqui no Leal Senado antes de seguir para os Serviços de Estatística e Censos e, posteriormente para o Instituto de Desporto onde estive 28 anos.

Voltei a casa onde nunca sonhei ser presidente. Quando comecei aqui era escriturário-dactilógrafo apenas. Encontrei uma casa totalmente nova com outra estrutura, embora com traços bastantes semelhantes.

Ao longo destes últimos dois anos procurei fazer algumas mexidas para ir ao encontro dos anseios da população. Foram recuperados alguns terrenos e agora neste início do ano com a nova instituição, o IAM, conseguimos algumas coisas com iniciativas que lançámos a 1 de janeiro, como o "IAM em Contacto", que veio provar que temos funcionários capazes de responder de imediato aos anseios da pessoas.

- Em que é que a passagem do IACM para IAM foi mais que a subtração de uma palavra (Cívicos)?

J. T. - É mais do que isso. Em termos de atribuições voltamos a ter a parte cultural e de recreio. E também há outra mudança de maior significado: o nosso Conselho Consultivo e Conselho de Administração elege dois membros para o comité de eleição do novo Chefe do Executivo. Isto faz toda a diferença.

- E isso acaba por dar uma outra força ao Instituto?

J. T. - Simbolicamente sim. Dá-nos uma certa certeza de que fazemos parte da sociedade e julgo que com a nova estrutura vamos também fazer algumas mudanças em termos de serviços interdepartamentais e "janela única". Queremos fazer melhor que antes. Prestar serviços mais atempados e menos burocracia. Outro passo importante é o "Governo Electrónico". Expandimos a nossa abordagem com o "IAM em Contacto" A título de exemplo, nas licenças que emitimos, na fase de renovação, os pedidos são processados por telemóvel ou computador. Já não é preciso ir pessoalmente aos nossos serviços. Basta inserir os dados e fazer o pagamento no telemóvel.

- Tudo isto passa por um maior contacto com a população, que foi uma ideia que lançou e afirmou na posse. Que outros exemplos tem desta estratégia?

J. T. - A aplicação "IAM em Contacto" é uma forma. Com esta interação a população de Macau passa a supervisionar o dia-a-dia da cidade. As pessoas sentem-se donos da casa. Daí que certas atitudes vão mudar. Passam a ter uma autoestima maior.

Outra é o Conselho Consultivo ouvir mais a população, porque até agora temos sido nós (Conselho de Administração) a ouvir a população. Nós temos uma reunião mensal aberta ao público, mensal, em que ouvimos a população. Convidamos os membros do Conselho Consultivo para ouvirem o que é dito. Todos os meses vamos às freguesias, aos bairros comunitários e eles (membros do Conselho Consultivo) também vêm. Temos vários meios para ouvir a população. O Conselho Consultivo tem de entrar em ação e inteirar-se das questões abordadas. Isto é muito importante.

- Os membros do Conselho Consultivo são nomeados. Não haveria maior representatividade e condições de compreender os assuntos da comunidade se estes fossem total ou parcialmente eleitos?

J. T. - Da minha experiência, como responsável pelos três bairros comerciais (zona central, norte e ilhas), noto que os membros são também todos nomeados e não vejo mal algum. Essas pessoas, embora nomeadas, também se inteiram muito bem dos problemas comunitários. Trazem questões todos os dias ou mensalmente. São pessoas muito empenhas que conhecem bem o meio. Não vejo qual é o mal de nomear as pessoas certas para esse tipo de organismos. O governo acautelou-se e desta vez as pessoas puderam auto-propor-se (para o Conselho Consultivo), embora seja o governo a nomear.

- Com o IAM a ter algumas funções ao nível do desporto e cultura, como se vai evitar alguma sobreposição que tendia a acontecer, por vezes, com o trabalho do Instituto Cultural e do Instituto do Desporto?

J. T. - Tal como está referido nas Linhas de Acção Governativa, na abordagem das atividades desportivas e culturais focamos o nosso trabalho nos bairros comunitários, são eles os nosso destinatários. Temos o dever de fazer mexer essa parte da população. E aproveitar quer a parte do recreio e cultural para ligar as pessoas. Daí que eu ache que não vamos colidir com ninguém. Vamos apenas fazer um complemento quer na parte cultural quer na desportiva. São os bairros comunitários que vão promover as atividades.

- Quanto à segurança alimentar, é uma área chave. Que planos tem?

J. T. - Temos estado muito empenhados nesta área. Estamos a trabalhar com várias entidades: com a China e Portugal, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ao nível da formação e troca de informações.

Estamos também em contacto com outras entidades internacionais. Este ano vamos organizar em abril, o encontro do Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, à semelhança de um centro sobre aditivos alimentares que organizámos também aqui, no ano passado, com a presença de mais de 260 representantes de 50 Estados-membros e 32 organizações internacionais. Queremos passar esta ideia de que Macau é uma cidade segura em todos os aspetos, incluindo segurança alimentar.

-Que resultados tem produzido esta ligação com a ASAE de Portugal?

J. T. - Tem sido excelente. Temos tido uma resposta pronta por parte de Portugal, na pessoa do Inspetor-geral Pedro Gaspar. Há um grande apoio. Temos trabalhado em várias frentes. Mais recentemente, promovemos contacto entre a ASAE e a China no sentido de haver uma equivalência laboratorial de reconhecimento de resultados. Isso é importante para a entrada de produtos lusófonos na China.

O IAM quer ajudar a abrir portas não só para nós. A China também precisa desses produtos e vice-versa.

- E ao nível a cooperação com as autoridades da China continental?

J. T. - A China tem-nos dado apoio desde a criação do Centro de Segurança Alimentar. Enviaram especialistas para nos darem formação e na estruturação do serviços. Ensinaram-nos a dar os primeiros passos.

- O IAM já não representa Macau no âmbito da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA). Lamenta isso?

J. T. - Não. São decisões que respeitamos. Na nova estrutura do IAM temos missões incumbidas. Temos de saber ler as coisas.

- Mas existe um historial de ligações com a UCCLA das entidades que antecederam o IAM - o Leal Senado, Câmara Municipal de Macau Provisória e IACM.

J. T. - Sim. Ninguém proíbe de ter contactos, mas não da mesma maneira. Se precisarem que nós tenhamos de ter esse papel ou outro serviço o possa fazer melhor, não há mal algum. As geminações do passado continuam.

- O facto de ser um macaense - um filho da terra - a presidir a uma instituição que tem atrás de si uma história que diz muito a Macau e à comunidade macaense tem um significado especial...

J. T. - Sim. Sinto esse significado. Sinto isso. E as pessoas também, o que me encoraja a tentar fazer cada vez melhor. Ao longo destes dois anos cruzámo-nos com vários problemas e temos gente muito capaz. Por exemplo, tivemos de gripe das aves e conseguimos resolver. No ano passado tivemos a questão dos galgos que está bem encaminhada. Em março ou abril deverá estar resolvida. Encontrei aqui pessoas bem dedicadas e competentes. Tenho tido essa sorte.

- A questão dos galgos e do Canídromo foi difícil. É uma matéria complexa. Como lidou com isto?

J. T. - Temos de agradecer ao grande parceiro que tivemos, a Anima, na pessoa do presidente Albano Martins, para lidar com esta questão. Confiámos na capacidade da associação que ele lidera para nos ajudar.

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