Premium  Sistema Nacional de Emergência reduzido a dois funcionários e parado há 7 anos

A crise no abastecimento dos combustíveis serviu de alerta para a capacidade de resposta

Quando falham abastecimentos e serviços como está preparado o país para responder? Está tudo parado há, pelo menos, sete anos. Proteção Civil em silêncio.

O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE ), que deve coordenar a mobilização de recursos para responder a situações de crise como a recente falha no abastecimento de combustíveis, está reduzido a dois funcionários: um diretor e um técnico. Nem sequer teve qualquer intervenção na recente crise provocada pela greve.

É esta a estrutura, na tutela da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), responsável por garantir que Portugal tem reservas de produtos e serviços estratégicos em setores vitais para o funcionamento do país, como combustíveis, alimentos, comunicações, transportes, caso haja uma interrupção inusitada do seu abastecimento em caso de catástrofe ou guerra.

Aeroporto esgotou reserva em 24 horas

Não foi preciso chegar a tanto, mas bastaram 24 horas para que uma greve de um único sindicato dos motoristas que abastecem os combustíveis quase parasse o país. Com a "requisição civil" foi possível garantir alguns serviços mínimos, mas as autoridades não deixaram de constatar que, caso a greve se prolongasse e começasse a haver problemas mais graves na distribuição de bens essenciais, a resposta do Estado não estava preparada.

Esta preocupação chegou a ser um dos assuntos debatidos na reunião de emergência dos diretores das polícias e dos serviços de informações, que decorreu esta quarta-feira no Sistema de Segurança Interna, na presença do presidente da ANEPC, tenente-general Mourato Nunes, que também não escondeu a sua apreensão.

Como exemplo da falta de controlo nas reservas de produtos estratégicos, estes altos responsáveis das forças e serviços de segurança ficaram a saber, com espanto, que o aeroporto de Lisboa deveria ter combustível armazenado para, pelo menos, quatro dias e só tinha para um máximo de dois. Recorde-se que, logo na terça-feira (um dia depois da greve começar), um comboio de camiões-cisterna escoltado pela GNR teve de ir abastecer o Aeroporto Humberto Delgado.

"Neste caso, o único plano de contingência foi mesmo a requisição civil, pois não estão planeadas alternativas ao transporte que não seja a rodoviária. Outras, como um pipeline, são demasiado dispendiosas", sublinha António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT),

Proteção Civil em silêncio

Saber como estão organizadas agora, como funcionam, o que são as reservas estratégicas, foram perguntas feitas à ANPC logo no início da crise energética e que não tiveram resposta até agora. O DN não foi autorizado a falar com o diretor do SNPCE, José Oliveira, um engenheiro informático que lidera este departamento desde 2012 (primeiro uma divisão, agora o SNPCE). "Ele e o seu funcionário nunca tiveram qualquer reforço de capacidades, nem em recursos nem em autoridade para articular este trabalho com os ministérios dos setores envolvidos", revela uma fonte que acompanha o processo.

Nessa data, há sete anos, a Autoridade de Proteção Civil herdou as competências na extinta Comissão Nacional de Planeamento Civil de Emergência, que dependia do Ministério da Defesa e coordenava as várias comissões setoriais. "Havia reuniões regulares entre os vários setores e as reservas - por exemplo de combustíveis, cereais, sangue, comunicações - eram geridas de acordo com o nível e o tipo de ameaça definido", recorda António Nunes, que presidiu ao então Serviço Nacional de Proteção Civil (1998 - 2000).

Presentemente o SNPCE tem a missão de "à escala nacional e em parceria com entidades das áreas de indústria, energia, transportes, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, definir, atualizar e implementar as políticas de planeamento civil de emergência".

Em "fase de estudo"

Como pode ser lido na sua página oficial, "a articulação entre a ANPC e as entidades setorialmente relevantes no âmbito do planeamento civil de emergência encontra-se em fase de estudo de forma a melhorar a capacidade de coordenação atualmente existente".

De acordo com uma dissertação académica que analisa "O Planeamento Civil de Emergência no Novo Paradigma de Segurança", datada de 2015 (mas ainda atualizada pois não houve alterações à organização), esta estrutura encontra-se "subdimensionada em recursos e instrumentos (órgão de direção e coordenação setorial), face à responsabilidade das competências delegadas".

Conclui ainda que "não existem mecanismos formais definidos (por ausência de uma regulamentação derivada da política de Planeamento Civil de Emergência). Extinguidas as Comissões de Planeamento Civil de Emergência não foi prevista estrutura que desempenhe tais funções de apoio, sendo realizados contactos diretos com entidades setoriais de modo não articulado".

Com a recente alteração na lei orgânica da ANPCE o governo pretendeu reforçar o planeamento civil de emergência e o ministro da Administração Interna sublinhou que será mesmo o "pivô de todo o sistema na atual ANEPC".

Mas ainda não é para já: "O Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência é objeto de diploma próprio, a aprovar no prazo de 90 dias após a publicação do presente decreto-lei", determina a nova legislação publicada no passado dia 1 de abril.

"O improviso como estado de espírito e o desenrascanço como atitude!". A frase, conhecida dos alunos de mestrado nas aulas de Estratégia do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, foi a escolhida pelo autor da tese citada para resumir o estado da arte nesta matéria. O seu autor, que não a desmente, é o professor António Silva Ribeiro, atual chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas - embora a tenha proferido antes de ocupar o cargo.

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