Governo suspende quotas para imigrantes de fora da Europa

Governo suspende quotas para imigrantes de fora da Europa

Contingente para trabalhadores de fora do espaço Schengen deixa de estar sujeito a dados de vagas por preencher do IEFP.

O governo pretende suspender no próximo ano a aplicação de quotas máximas para imigrantes oriundos de fora do espaço Schengen. A medida consta de um documento preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, segundo a qual a intenção é a de em 2020 deixar de limitar a concessão de vistos de residência a estes trabalhadores ao número de ofertas de emprego não preenchidas estimadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A medida é tomada depois de a matéria ter sido discutida no início deste ano no Conselho Permanente de Concertação Social, com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) a propor então aos parceiros sociais um aumento do contingente global indicativo das necessidades de imigração para níveis pré-crise, sugerindo 8200 lugares. O número não sofre alterações desde 2010, com a quota em 3250.

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