Estado protege arguidos e testemunhas em perigo

Proposta de Lei da Videovigilância recebeu também o aval para envio à Assembleia Nacional

Proposta de Lei da Videovigilância recebeu também o aval para envio à Assembleia Nacional

  |  Kindala Manuel | Edições Novembro

O Conselho de Ministros apreciou, ontem, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei que estabelece o regime de protecção de vítimas, testemunhas e arguidos que corram perigo de vida por ajudarem a Justiça, em casos de alta criminalidade.

Reunido em Luanda, sob orientação do Chefe de Estado, João Lourenço, o Conselho de Ministros alterou a organização e o funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, tendo extinguido o cargo de ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social e criado os cargos de ministros de Estado para a Coordenação Económica e para a Área Social. As vítimas, testemunhas e arguidos colaboradores são protegidos por causa do contributo voluntário e efectivo para a recolha da prova em processo penal, corram perigo de vida ou lesão da sua integridade física, psíquica ou patrimonial.

De acordo com o comunicado da 5ª reunião ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente João Lourenço, a proposta de lei regula, de modo especial, medidas que se destinam a obter, nas melhores condições possíveis, depoimentos ou declarações de pessoas especialmente vulneráveis, designadamente, em razão de idade, estado de saúde ou condição psicoemocional debilitada.

Leia mais em Jornal de Angola.

Relacionadas

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG