Carro com portagem "Classe Zero" considerada publicidade enganosa

Carro com portagem "Classe Zero" considerada publicidade enganosa

Autorregulação publicitária dá razão à APCAP e determina fim imediato de campanha

A Autorregulação Publicitária deu razão à APCAP - Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem - no diferendo mantido com a marca francesa Renault, considerando enganosa a publicidade a um veículo elétrico daquela multinacional, alegadamente de portagem Classe Zero. Com esta decisão ficou também determinado o o fim imediato da campanha por induzir em erro o consumidor.

"A alegação publicitária (...) ao se encontrar desconforme com os dispostos nos artigos 4º - nº1, 5º, 9º - nº1 e 12.º - n.º 1 do Código de Conduta da ARP, consubstancia uma prática de publicidade enganosa, atenta a respetiva suscetibilidade de indução do destinatário em erro", pode ler-se na deliberação do júri da Autorregulação Publicitária.

O júri entende também "assistir razão à APCAP quanto ao por esta referido no sentido de que não cabe, nem pode caber, à Renault Portugal a prerrogativa de criar ou alterar os tipos de classe de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem".

Para a APCAP, enquanto representante das concessionárias de Portugal, esta decisão é fundamental na proteção do consumidor face a uma mensagem falsa. "A mensagem transmitida na publicidade - "Classe Zero: se polui zero, paga zero" - é irresponsável pois induz várias vezes em erro o consumidor. Primeiro, as viaturas elétricas são Zero Emissões, não são Zero Poluição. Poluir menos, não significa poluição zero. Segundo, as classes de portagem não estão diretamente indexadas à poluição do veículo. Logo, não há qualquer isenção por esse motivo. Terceiro, a Classe Zero tal como apresentada pela Renault não existe na legislação portuguesa", afirma António Nunes de Sousa, presidente da APCAP.

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