Cabo Verde propõe que documentos oficiais sejam reconhecidos reciprocamente nos países de língua portuguesa

Ulisses Correia e Silva

Ulisses Correia e Silva

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O primeiro-ministro de Cabo Verde propôs que os documentos emitidos por um Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixem de necessitar de legalização para apresentação num outro Estado-membro, ao discursar na abertura da XVI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa.

Ulisses Correia e Silva solicitou no decurso da reunião realizada sexta-feira o apoio à iniciativa de Cabo Verde de criação de uma comissão para a elaboração de um projecto de convenção nesse sentido e solicitou igualmente apoio a Portugal para a constituição de uma comissão de trabalho para matérias relativas aos assuntos legislativos.

Esta última comissão de trabalho visa permitir, entre outras acções, o desenvolvimento de uma plataforma informática de intercâmbio de informações na página electrónica da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).

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