Cabo Verde paga viagem e 50 euros a estrangeiros que queiram voltar aos seus países

Cabo Verde paga viagem e 50 euros a estrangeiros que queiram voltar aos seus países

O Estado cabo-verdiano vai passar a pagar a viagem de regresso aos estrangeiros que, em situação irregular e sem recursos, pretendam voltar voluntariamente ao país de origem, concedendo ainda um subsídio de 50 euros e alojamento provisório

As medidas constam do decreto-lei que aprova o regulamento de Apoio ao Retorno Voluntário, publicado hoje em Boletim Oficial, promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca que, no entanto, alertou anteriormente que muitos desses regressos se relacionam com a dificuldade de obtenção de documentação em Cabo Verde, pedindo medidas.

O regulamento que agora entra em vigor destina-se aos "cidadãos estrangeiros que queiram regressar voluntariamente ao seu país de origem, que se encontrem em situações de precariedade ou vulnerabilidade social e/ou ainda em situação irregular em Cabo Verde", lê-se no documento.

As modalidades de apoio previstas passam pelo fornecimento, pelo Estado cabo-verdiano, de alojamento e alimentação no período entre o deferimento do pedido e os dias que antecedem a viagem de regresso.

Está ainda prevista a aquisição do bilhete de regresso ao país de origem "no percurso mais económico", bem como atribuição de um subsídio de retorno de 5.500 escudos (cerca de 50 euros) para adultos e 2.750 escudos (25 euros) para menores, valores que duplicam quando a viagem de regresso implicar uma escala igual ou superior a três horas.

Só têm acesso a este apoio cidadãos estrangeiros que queiram "regressar de livre e espontânea vontade ao país de origem", em situação irregular em Cabo Verde há pelo menos um ano e que não possuam recursos financeiros próprios suficientes para "custear o seu retorno".

Devem ainda comprovar estar em "situação de precariedade ou vulnerabilidade social e sem apoio familiar", sem estarem impedidos legalmente de sair do país e sem terem recebido antes qualquer tipo de apoio deste programa ou semelhante.

"Historicamente considerado um país de emigração, Cabo Verde é hoje reconhecidamente um país de destino e imigração, com a chegada e permanência de cidadãos provenientes de outros países e continentes e que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), representam à volta de 3% do total da população residente no país", recorda o documento.

É ainda reconhecido que os primeiros pedidos de apoio ao regresso voluntário começaram a surgir em 2010, com "dois a três casos".

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