A Fórmula mágica

Pequim anunciou o plano para a Grande Baía. O objetivo é transformar a região numa "área de excelência internacional", até 2035. O princípio que faz de Hong Kong e Macau regiões especiais está em destaque. Analistas dizem que Pequim pode ter encontrado a solução na fórmula Um País, Dois Sistemas.

O princípio - criado nos anos 70, pelo então líder Deng Xiaoping - garante às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong um grau de autonomia aos níveis político e económico face à China Continental. Foi referido por todos os governantes, da região e do Continente, durante o simpósio sobre o plano da Grande Baía em Hong Kong. O Chefe do Executivo de Macau Chui Sai On mencionou o princípio três vezes; Carrie Lam, líder de Hong Kong, oito; Lin Nianxiu, subdiretor da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma da China, duas vezes na parte do discurso que está online. Guo Lanfeng referiu três vezes o princípio no excerto acessível. O discurso do governador da província de Guangdong não está na internet mas Ma Xingrui também fez referência ao princípio.

A Fórmula mágica

"Temos de insistir nos princípios Um País, Dois Sistemas; Hong Kong governado pelas suas gentes, e Macau governado pelas suas gentes, assim como no alto grau de autonomia para ambas as cidades. Temos de nos assegurar que o sistema não vai mudar"

referiu o subdiretor da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma da China, Lin Nianxiu

A Fórmula mágica

"Hong Kong tem aparecido nos rankings como a economia mais livre do mundo nos últimos 25 anos. Um País, Dois Sistemas é a força de Hong Kong e Macau, enquanto a reforma e abertura do Continente são o maior palco que podiam ter para actuarem. O fator diferenciador da Grande Baía face às outras Baías do mundo reside no princípio Um País, Dois Sistemas. É a nossa mais-valia, e também um valor no processo todo de planeamento"

afirmou diretor do departamento para a economia regional da Comissão para o Desenvolvimento e Reforma chinesa, Guo Lanfeng

A Fórmula mágica

"Com "Um País, dois Sistemas", Hong Kong e Macau vão trabalhar nas suas áreas de interesse" para a criação de "mais centros de inovação, tecnológicos e científicos"

realçou o governador da província de Guangdong,Ma Xingrui

A Fórmula mágica

"Devemos ter a profunda noção de que o princípio "Um País, Dois sistemas" é a marca que permite distinguir a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau de outras Grandes Baías internacionais de excelência, e é também a sua maior vantagem"

defendeu o Chefe do Executivo de Macau, Chui Sai On

A Fórmula mágica

"Apoiar o desenvolvimento da Grande Baía vai permitir estabilidade e prosperidade a longo prazo para Hong Kong e Macau. Mas não vai, como algumas pessoas temem, resultar na Continentalização de Hong Kong. Sob o princípio ´Um País, Dois Sistemas´, Hong Kong beneficia de vantagens duplas. Por um lado, fazemos parte da Nação, mas por outro lado temos uma economia e sistema legal diferentes dos do Continente. Hong Kong é a região com o grau mais elevado de abertura e vitalidade económica da China. Os benefícios económicos para Hong Kong assim como para a população vão ser significativos, em particular para os mais jovens. Vai criar oportunidades para evoluírem nas carreiras. Hong Kong deve agarrar esta rara oportunidade"

garantiu a Chefe do Executivo de Hong Kong,Carrie Lam

A Grande Baía é o plano de Pequim para criar um gigante polo económico que integra 11 cidades da zona do Delta do Rio das Pérolas, incluindo Hong Kong e Macau. Há quem veja a ambição da liderança de Xi Jinping como uma ameaça à autonomia das regiões administrativas especiais e teme que a integração acabe por afetar a continuidade do princípio Um País, Dois Sistemas.

Os líderes das regiões e altos responsáveis de Pequim fizeram questão de sossegar os mais preocupados. Todos, sem exceção, dedicaram parte do discurso à fórmula durante o simpósio sobre o plano da Grande Baía que teve lugar em Hong Kong, depois de o Governo central anunciar os detalhes do projeto.

Os governantes sublinharam que o princípio Um País, Dois Sistemas é para manter e que será a base para assegurar o desenvolvimento da Grande Baía. Analistas interpretam a referência generalizada. Há quem considere que Pequim pode ter percebido que o princípio não é o problema, mas sim a solução para os males da China.

"Não é surpreendente que as diferentes partes envolvidas na Grande Baía enfatizem a importância do princípio. Um País, Dois Sistemas é a vantagem institucional da Grande Baía", afirma Tian Feilong, professor e diretor-executivo do Centro de Estudos Um País, Dois Sistemas da Faculdade de Direito, da Universidade de Beihang, em Pequim.

Sonny Lo também não ficou surpreendido. "A ideia oficial de que a fórmula Um País, Dois Sistemas está a funcionar bem mantém-se", defende o académico de Hong Kong.

O jurista António Katchi lembra que ao longo dos anos tanto os representantes da República Popular da China quando discursam sobre as regiões administrativas especiais, como os governantes das regiões quando discursam na presença dos anteriores referem sempre três pontos: a fórmula "sacramental" Um País, Dois Sistemas; o elevado grau de autonomia; e Macau/Hong Kong governada pelas suas gentes. "Em chinês, a fórmula totaliza apenas 12 sílabas, se se referir a uma das regiões, ou 16, se se referir a ambas - nada que custe assim tanto repetir", ironiza.

"Não corresponde, a meu ver, a nada de novo", começa o advogado Sérgio de Almeida Correia. "De qualquer modo, continua a fazer sentido e quando resulta de uma aposta de cima implica um grau mais profundo de análise, é preciso ler nas entrelinhas. Se não for através desse princípio será muito difícil continuar a haver desenvolvimento na China e tirar partido efetivo das regiões administrativas especiais. Essa interligação continua a ser fundamental para o futuro da China depois do final dos períodos de transição de Hong Kong e Macau. Os dirigentes fazem bem em acentuar a necessidade de se continuar por essa via", acrescenta.

Katchi, professor de Direito no Instituto Politécnico de Macau, assume contudo que nos últimos anos tem-se dado maior destaque à unidade nacional do que à dualidade dos sistemas e elevado grau de autonomia. "Tendo-se tornado muito mais frequente, segundo me parece, ao uso da palavra "patriotismo" do que a fórmula tripartida. Ainda assim, a alusão ao princípio Um País, Dois Sistemas nunca desapareceu do discurso oficial", ressalva o especialista em Lei Básica.

Quanto à alusão ao princípio em todos os discursos aquando do simpósio em Hong Kong, Katchi desvaloriza. "Se tiver aparecido apenas uma vez no discurso de cada um dos intervenientes, não me parece que a repetição daí resultante traduza necessariamente uma insistência no princípio - cada um deles terá simplesmente mencionado um dos parâmetros jurídicos fundamentais para o desenvolvimento do projeto em questão. Não sabemos, aliás, se essa repetição foi pura coincidência ou se resultou de alguma concertação prévia entre os intervenientes", salienta.

Nas entrelinhas

Apesar de não lhe atribuir especial significado, não deixa de interpretar a referência ao princípio, sobretudo à luz do contexto atual de guerra comercial entre a China e os Estados Unidos da América, e de litígios entre Pequim e outros países por causa da empresa de telecomunicações Huawei. "Pergunto-me se o Governo chinês não terá redescoberto a utilidade de Macau e de Hong Kong como plataformas para contornar dificuldades que enfrente nas relações económicas com os países estrangeiros. Se assim for, o Governo chinês terá vantagem em acentuar, aos olhos do mundo, a especificidade e a autonomia de Hong Kong e Macau."

Sonny Lo acrescenta às motivações de Pequim com o plano da Grande Baía a concretização da iniciativa chinesa Uma Faixa, Uma Rota. "Hong Kong continua a ser vista como uma janela da modernização do país", salienta. Além desta, há também o objetivo da integração social. "Com a Grande Baía pretende-se minimizar o sentimento anti-China de alguns residentes de Hong Kong e reforçar a identidade nacional através da migração", realça o especialista em assuntos políticos de Macau e Hong Kong.

Há ainda, continua Lo, o objetivo de que o projeto da Grande Baía tenha impacto em Taiwan e se torne no modelo de Pequim para conseguir integrar a ilha através da aceleração da integração económica Fujian-Taiwan. Em março do ano passado, o Governo central anunciou 31 medidas para atrair residentes de Taiwan para trabalhar e estudar no Continente. Quase dez anos antes, Pequim já tinha na calha um túnel subaquático que ligaria Fujian diretamente a Taiwan. "A estratégia de usar projetos de infraestruturas para integrar Taiwan era e é claro. O fornecimento de água de Fujian para Kinmen em agosto de 2018 foi uma tentativa das autoridades de Fujian mostrarem a Taiwan os benefícios da integração", sublinha.

Tian Feilong diz que Um País, Dois Sistemas permite a integração na Grande Baía de sistemas legais, culturas e povos diferentes. "Este projeto experimental pode levar a uma nova fase de globalização e governação global liderada pela China que vai sustentar a política Uma Faixa, Uma Rota."

O académico, que escreveu um livro sobre a reforma política em Hong Kong, defende que a Grande Baía pode também resolver as contradições que têm surgido no desenvolvimento económico e social de Hong Kong e Macau. "A manutenção do princípio na Grande Baía pode trazer vantagens a Hong Kong e Macau, especialmente no que diz respeito ao setor da indústria de serviços de alto valor acrescentado de Hong Kong."

Reticências

Durante a conferência em Hong Kong, organizada dia 21 de fevereiro, chegou a ser mencionado que o princípio poderia ser o motor para o desenvolvimento da Grande Baía (Ver caixa). Sonny Lo reforça que o desejo "pode e vai mesmo acontecer", caso os sistemas jurídicos e políticos de Hong Kong e Macau se mantenham. "E vão manter", garante.

O analista político antecipa no entanto que a fórmula vai evoluir para "Um País, Dois Sistemas Mistos" no curto prazo, e, possivelmente, para "Um País, Um Sistema Misto" no longo prazo. Quando se refere aos "Dois Sistemas Mistos", explica que, neste caso, a economia de Hong Kong se mantém capitalista, mas a cidade torna-se "mais socialista" ao nível político. Já o Continente, acrescenta, evoluirá para um sistema económico cada vez mais capitalista e cada vez mais socialista ao nível político.

Lo realça que o plano de Pequim passa por aproveitar as mais-valias de Hong Kong enquanto centro financeiro e monetário para acelerar a internacionalização do remimbi na Grande Baía e o desenvolvimento da província de Guangdong.

A implementação do plano, aponta Tian, vai inevitavelmente implicar maior exercício de poder do Governo central e a concretização de mais medidas fiscais, de impostos e de bem-estar social. "Há dificuldades e obstáculos que não podem ser ignorados", alerta o académico. Primeiro, ao nível da circulação livre de pessoas e recursos. Depois, os residentes de Macau e Hong Kong têm mesmo de ter "tratamento igual", por exemplo no acesso à função pública e ao serviço militar "para que se resolva o problema do reconhecimento do país por parte dos residentes" das regiões.

O académico afirma também que é prioritário ter outros aspetos em conta como um plano de impostos coordenado que impeça a dupla tributação e um serviço de saúde de alta qualidade como forma de atrair talentos de Macau, Hong Kong e do resto do mundo.

Tian reforça que o princípio Um País, Dois Sistemas garante que as grandes cidades da Grande Baía mantêm uma diferença institucional "razoável" a par do desenvolvimento "complementar". "É a mensagem de Pequim ao mundo de que a China vai continuar de forma firme a reforma e abertura." O docente acha difícil que Um País, Dois Sistemas seja replicado noutras partes do Continente, incluindo as cidades da Grande Baía. "O que não invalida que a experiência de Hong Kong e Macau sob o princípio não seja absorvida, transformada e adaptada na Grande Baía", conclui.

Para o politólogo Sonny Lo a competitividade de Hong Kong e Macau dependerá da capacidade das regiões em educar os talentos locais para entenderem a China e o mundo. Lo ressalva que se a "Grande Hong Kong" penetrar na Grande Baía, a política em Guangdong acabará por se aproximar do estilo da de Hong Kong, com mais protestos, exigências, uma sociedade civil mais forte e mais dificuldades na governação. "A tendência até 2047 será de divergência dialética combinada com convergência económica. Nessa altura, a fórmula Um País, Dois Sistemas Mistos vai ser mais evidente que nunca."

Sobre até que ponto a direção que Pequim está a dar à Grande Baía vai determinar quem será o próximo Chefe do Executivo de Macau, Sérgio de Almeida Correia ressalva que não faz futurologia, mas refere sem mencionar nomes: "É preciso ter gente com experiência, capacidade de execução, visão, ideias e que seja capaz de liderar. Uma pessoa em final de carreira, que já antecipou anteriormente a reforma, sem iniciativa, capacidade de liderança e experiência governativa não me parece ter condições de liderar. A não ser que se queira só um "boneco" e o nível de decisão e execução se processe noutros lados e entregue a outras pessoas."

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