Xanana Gusmão conduz ratificação de tratado de fronteiras do Mar de Timor

Xanana Gusmão

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  |  Lusa

A decisão, com base numa proposta do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, foi aprovada hoje em Conselho de Ministros.

O ex-Presidente timorense Xanana Gusmão foi hoje nomeado pelo Governo como representante especial de Timor-Leste para a conclusão do processo de ratificação do Tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, no Mar de Timor.

A decisão, com base numa proposta do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, foi aprovada hoje em Conselho de Ministros e confirma ainda que Xanana Gusmão vai também liderar as negociações para o acordo sobre o desenvolvimento dos poços do Greater Sunrise.

Em concreto, Xanana Gusmão liderará o processo para a ratificação "do Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas fronteiras marítimas no Mar de Timor" bem como "a aquisição de interesses em campos petrolíferos e a celebração de acordos relativos ao desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise", explica o Governo.

"O representante especial irá representar o Estado Timorense em todas as questões relacionadas com o referido Tratado, negociar com vista a aquisição de interesses participativos em certos ativos petrolíferos no Mar de Timor, que se espera virem a contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento de uma indústria petrolífera moderna em Timor-Leste e, consequentemente, para o desenvolvimento de outras indústrias e setores económicos relacionados", refere o Governo timorense, em comunicado.

"O Representante Especial irá ainda liderar o processo de negociação e celebração com a Austrália e com as empresas petrolíferas os acordos necessários ao desenvolvimento dos campos do Greater Sunrise, reafirmando a intenção do Governo que os campos do Greater Sunrise sejam desenvolvidos através de um gasoduto para a costa sul de Timor-Leste e a construção e operação de uma fábrica de processamento de gás natural em Beaço", nota o executivo.

A 06 de março, Timor-Leste e a Austrália assinaram, em Nova Iorque, o histórico "Acordo de pacote abrangente sobre os elementos centrais de uma delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países no Mar de Timor", documento produzido depois de negociações sob os auspícios de uma Comissão de Conciliação.

O documento tem agora que ser ratificado pelos parlamentos dos dois países, sendo que o processo já começou na Austrália. No caso de Timor-Leste ainda não está marcado o arranque do processo no Parlamento Nacional timorense.

O processo obriga ainda a que sejam finalizados acordos de transição para a gestão de todos os recursos que estão atualmente a ser explorados no Mar de Timor, com a jurisdição - e as receitas - até agora partilhadas entre Timor-Leste e a Austrália a passar exclusivamente para Timor-Leste.

Falta ainda chegar a acordo "sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise", que garantirá "condições equivalentes" às empresas sob qualquer novo regime para o Greater Sunrise, em conformidade com os compromissos assumidos no Tratado do Mar de Timor e subsequente Acordo de Unitização Internacional.

Os campos do Greater Sunrise contêm reservas estimadas de 5,1 triliões de pés cúbicos de gás e estão localizados no mar de Timor, a aproximadamente 150 quilómetros a sudeste de Timor-Leste e a 450 quilómetros a noroeste de Darwin, na Austrália.

Xanana Gusmão, que é atualmente presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), lidera a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), a coligação que venceu as últimas eleições e que sustenta o Governo liderado por Taur Matan Ruak, do Partido Libertação Popular (PLP).

O ex-Presidente e ex-chefe do Governo chegou a ser formalmente nomeado por duas vezes pelo atual chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, para integrar o VIII Governo, mas sempre recusou tomar posse em solidariedade com vários membros indigitados a quem Lu-Olo não deu posse.

Xanana Gusmão foi o negociador principal da equipa de Timor-Leste que conclui, a 30 de agosto de 2017, a base do novo tratado de fronteiras marítimas com a Austrália, assinado este ano em Nova Iorque.

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