Premium "Temos sido coerentes com o que prometemos"

"Temos sido  coerentes  com o que  prometemos"

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Um ano e meio depois de ter sido eleita para a Assembleia Legislativa, Agnes Lam defende que tem cumprido as promessas. Pelo menos a terceira via que disse querer preconizar - nem contra nem a favor do Governo só "porque sim" - é evidente nas posições que assume na entrevista ao PLATAFORMA. Tão depressa elogia como critica o Executivo, que acusa de "ter medo" de tomar decisões. A deputada eleita por sufrágio direto confessa que ser político é mais difícil do que pensava.

- Que balanço faz do primeiro ano de mandato?

Agnes Lam - É muito mais desafiante do que pensava. É muito duro. Leva muito tempo até que se consiga fazer uma pequena mudança.

- Tem sido mais difícil do que esperava?

A.L. - Sim.

- Se as eleições fossem hoje, voltaria a candidatar-se?

A.L. - Não me arrependo. Continuo a sentir que tenho um papel, que posso ajudar Macau. Mas a quantidade de trabalho superou completamente as minhas expectativas.

- Sempre rejeitou os rótulos de deputada "contra ou a favor do Governo". O que significa a terceira via que quer preconizar na assembleia?

A.L. - O que queria dizer com isso é que não iria simplesmente dizer que "sim" ou que "não" porque sou de um campo ou de outro, ou seja, a minha posição seria e é determinada assunto por assunto individual e isoladamente. Recebo muitas críticas, mas tomo uma posição em função do que acho melhor para Macau.

- Quando se candidatou, era vista como uma candidata...

A.L. - Mais democrática?

- Sim. Havia uma impressão errada ou mudou?

A.L. - Não acho que tenha mudado. Um dos meus assistentes, que trabalha comigo desde o início, está bastante familiarizado com tudo o que disse. Se tivesse dito algo contraditório, já me teria lembrado. Acho que temos sido bastante coerentes com o que prometemos. Mas percebo que haja pessoas com outra opinião. Há quem gostasse que fosse mais activa.

- Por exemplo o deputado Pereira Coutinho, em entrevista ao PLATAFORMA, acusa-a de não ser coerente e de se posicionar conforme lhe é mais conveniente.

A.L. - Todos os deputados representam grupos. E cada um tem a sua abordagem relativamente aos seus assuntos. Entendo porque disse isso.

- E porque foi?

A.L. - Porque as pessoas não gostam desta terceira via que decidi escolher. Não entendem. Já houve temas em que queria votar a favor do que Pereira Coutinho propunha, mas não concordo com a forma como enquadrou o tema. Sou bastante recetiva com todos os meus colegas, independentemente do campo a que pertencem. Sou bem mais dura com os membros do Governo.

- A via mais moderada é a forma de conseguir o que quer?

A.L. - Tem de se saber negociar com o Governo, com as diferentes comissões, com os meus colegas. Falo com todos e tento explicar-lhes as minhas posições.

- O conflito de interesses em Macau, sobretudo a promiscuidade entre políticos e outras áreas como deputados e a área empresarial, é uma das graves acusações que se faz à comunidade política. Agora que está na assembleia, confirma que existe?

A.L. - Acho que dizer que há deputados que só estão preocupados com os seus interesses não é verdade. Os deputados representam grupos de pessoas e, por consequência, interesses. Por exemplo, quando apresento uma proposta sobre a Lei do Erro Médico, estou a representar um grupo de pacientes e de médicos.

- Estou a referir-me aos políticos com investimentos, imobiliário, terrenos, operadoras de jogo, etc.

A.L. - Ah sim. Existe. Há pessoas que representam os interesses de grandes empresários e afins, e de facto fazem lóbi. Por exemplo, quando debatemos a proposta de lei do Governo que visava a criação de um imposto de selo adicional sobre a aquisição de um segundo ou terceiro imóvel para a habitação, aí senti que há muita gente com interesses. Nestes casos, fica claro.

- Elegeu como uma prioridade a proteção das minorias. A quem se refere?

A.L. - A pessoas com deficiências, à comunidade com alguma incapacidade que não tem ninguém que a defenda, por exemplo grupos que por serem tão pequenos não têm visibilidade, crianças com necessidades especiais, autistas.

- Os trabalhadores não residentes são uma minoria.

A.L. - Acho que a situação deles devia ser melhorada. Nunca fui contactada por nenhuma das associações que representam esses grupos. Mas ajudo as pessoas individualmente, por exemplo quando precisam de ajuda médica ou se têm algum problema contratual.

- Porque há esta postura contra os trabalhadores não residentes?

A.L. - Macau está a mudar de uma forma que não é muito positiva. Também estamos a ser afetados com o que no ocidente se designa de populismo anti-migrantes. Começa a crescer e a reforçar-se a ideia de que a gente de fora - emigrantes, pessoas do Continente - é uma ameaça, vêm para aqui e que nos roubam os recursos. Um dos problemas está precisamente na habitação: não temos casas suficientes, a cidade está sobrelotada, e isso muda as pessoas. Acho que as pessoas em Macau eram bastante generosas há dez anos. Mas agora, porque os recursos escasseiam, há algo que se está a perder e cresce a pressão social. É por isso que defendo que o Governo tem de controlar alguma coisa ou a população instintivamente vai rejeitar quem vem de fora.

- Está a generalizar-se a ideia de que a culpa é dos estrangeiros e migrantes?

A.L. - Por exemplo, no debate sobre o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a RAEM e o Continente, entendo que se queira controlar e que se tenha medo que haja demasiada gente nas estradas, mas o critério de exclusão não pode ser "serem do Continente". Daqui passa-se para o "não quero as mulheres a conduzir", e depois "não quero os pobres", e por aí adiante. Não é um bom princípio. É muito perigoso. Há muitas posições que tomo que sei que me vão custar votos ou críticas. Não tenho interesses. Não tenho negócios. Não vou ficar rica por ser deputada, e quero tirar vantagem da posição livre de que gozo na assembleia. Nada me pode afetar. Quero defender os interesses da população.

- O sufrágio universal tem sido outra das suas causas. Defende que tínhamos de olhar para o exemplo de Hong Kong e repensar como poderia ser a luta pela democratização. Acha que ainda é possível?

A.L. - Ainda acho que sim. Na altura do Movimento dos Guarda-Chuvas, pensei muitas vezes que se a proposta que foi feita a Hong Kong fosse feita a Macau, já tínhamos ganhado. Podia ser uma experiência em Macau. O problema é que o Governo central não acredita no sistema democrático, e acha que vai destruir a forma como governa. E é esta a conclusão que se tem de tirar da Revolução dos Guarda-Chuvas em Hong Kong. O ponto central é que não há confiança: as pessoas de Hong Kong não confiam no Governo central e o Governo central não confia em Hong Kong. Macau é diferente, há confiança e isso significa que podemos fazer alguma coisa. Este era o meu ponto de vista até 2014. Pensava que, elegendo Hong Kong o Chefe do Executivo em 2017, seria fácil que acontecesse em Macau em 2019. Estava muito otimista. Entretanto, acho que muita coisa mudou. Hoje o Governo central tem muitas dúvidas sobre a implementação do sistema de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo. Há dez anos acho que acreditava mesmo que isso seria possível.

- Tendo em conta o cenário, qual é a solução?

A.L. - É preciso que fique claro que a democratização que defendemos não será a favor da separação de Macau da China, nem contra o Governo central. Acho que essa é a preocupação deles: que o desejo de independência cresça. É preciso que fiquem confiantes em relação a este tema. A mensagem tem de ser forte: queremos a democratização mas não porque queremos a independência. E isso tem de ser entendido pelo Governo central mas também pela população local.

- Mas acha que há essa vontade da população?

A.L. - Tenho de dizer. No ano passado, recebemos cerca de 160 casos com pedidos de ajuda, o que envolve cerca de mil pessoas. Nenhum deles mencionava a reforma política ou democratização. Recebemos cartas e comentários nas redes sociais a toda a hora e nunca ninguém tocou no tema. E isso chocou-me. Acho que as pessoas querem realmente que o Governo trabalhe de forma mais eficiente. Não há muita gente que pense que a reforma política poderia ser o caminho para isso acontecer.

- Como é possível que o Governo, que gere uma cidade rica e pequena, demore tanto a resolver problemas à partida simples, como a questão dos transportes públicos elétricos e os recursos na saúde?

A.L. - Falta de profissionalismo. Há gente competente no Governo. Há temas em que o Executivo é bastante seguro, mas há muitos outros em que tem medo. Há muita gente com medo de perder o emprego. Criam muita burocracia e processos de forma a adiar a decisão e a não ter de assumir responsabilidade porque têm medo. Ninguém toma uma decisão. Não há um sistema que responsabilize o Governo, que o fiscalize. Depois a gestão dos recursos também não é muito boa.

- Continua a ser professora na Universidade de Macau. A liberdade académica está a diminuir?

A.L. - Não sinto mesmo que isso esteja acontecer. Faço investigação sobre assuntos sensíveis. Não há ninguém que venha controlar quando submetemos uma proposta. E quando é preciso dinheiro, essa proposta é enviada para fora para ser avaliada e se decidir se corresponde aos parâmetros e se deve ser financiada. Há propostas que são rejeitadas e as pessoas pensam imediatamente que é uma decisão política. Não sei se é ou não. Mas tenho de ser justa. As propostas são avaliadas por académicos que nem são de Macau. São de Hong Kong, do Continente, Taiwan, Singapura. Não acredito que haja pessoas em Hong Kong que vetem alguma proposta porque acham que o assunto é demasiado sensível. Continuo a fazer investigação sobre o incidente do 1,2,3 [nome dado aos confrontos entre a comunidade chinesa de Macau e as forças do Governo português, que começou a 3 de Dezembro de 1966] e nunca me disseram que não o podia fazer. Acusam-me de não estar a publicar em chinês e pensam que está relacionado com alguma auto-censura, mas não. É apenas porque não conta, só conta se escrevermos em inglês. Há oito anos que não publico em chinês por isso. Podemos falar dos casos de académicos que são impedidos de entrar em Macau. Mas isso não tem que ver com a limitação da liberdade académica. Não é uma imposição da universidade. É uma decisão externa.

- Como vê o projeto da Grande Baía?

A.L. - Acho que precisamos de olhar para este projeto como os londrinos olharam para a União Europeia. Precisamos de nos tornar mais fortes para não recearmos o que aí vem e não estarmos preocupados com as questões de emigração, recursos. Ao mesmo tempo, não podemos limitar a Grande Baía a uma porta para os jovens. Recebo muitos académicos da China Continental, e a principal questão que estudam quando analisam o projecto não é como os jovens de aqui vão para lá, mas como podem beneficiar do sistema capitalista de Macau e de Hong Kong. É nisso que pensam: como podem usar Macau e Hong Kong para expandir o mercado. Precisamos de perceber quem somos e no que somos bons.

- E no que somos bons?

A.L. - Macau é boa a integrar porque estamos familiarizados com outras culturas. Ninguém promove esta faceta.

- A lusofonia tem sido outro dos temas da sua agenda enquanto deputada. Macau está a fazer o que deve?

A.L. - Estamos a fazer muito pouco. Para que serve esta plataforma? O que é? É um espaço onde as pessoas se vão sentir confiantes e seguras para discutir negócios, onde vão assinar acordos? Sei que agora a China vai diretamente aos países de língua portuguesa para fechar negócios, e vice-versa. Porquê? Desprezam Macau porque não acreditam que temos a qualidade que precisam, e porquê? Porque não sabem o que temos. Podemos aproveitar os portugueses que temos aqui, podem ajudar.

- Estamos em ano de eleições. Quem acha que será o próximo Chefe do Executivo?

A.L. - Ho Iat Seng.

- E o que acha do atual presidente da assembleia?

A.L. - Prefiro não fazer comentários.

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