Razões de um volte face

Razões de um volte face

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Kou Hoi In foi o escolhido, mas não era o esperado. Rompeu-se uma prática desde a transição. Quem subiu à presidência do hemiciclo não foi o vice-presidente. Desta vez o nome de família de Chui Sai Cheong terá sido o grande obstáculo.

A maioria dos deputados não respondeu à questão levantada pelo PLATAFORMA:

O que levou Chui Sai Cheong a ser preterido a favor de Kou Hoi In no lugar mais elevado da Assembleia Legislativa (AL)? Dos 32 contactados, só cinco deixaram o testemunho.

Kou Hoi In foi eleito novo presidente da Assembleia Legislativa (AL). Dos 32 deputados, 29 votaram nele contrariando as previsões e a História. É a primeira vez desde a RAEM que o presidente não é substituído pelo vice-presidente e que o primeiro secretário da Mesa da AL passa diretamente para a liderança do hemiciclo.

Para trás ficou Chui Sai Cheong, que também fica na História por ser o primeiro vice-presidente da AL que não passa a presidente. Neste caso, o nome de família não jogou a favor. Vários deputados justificaram a preferência por Kou Hoi In pelo desconforto que seria ter, ainda que por cinco meses, dois irmãos nos dois cargos políticos mais importantes: Chui Sai Cheong como presidente da AL e Chui Sai On como Chefe do Executivo.

Apesar de ser o deputado mais antigo de Macau - estreou-se em 1991 - e também o que está há mais tempo na Mesa do hemiciclo - desde 1999, Kou Hoi In não era o nome mais falado para suceder a Ho Iat Seng.

O deputado, de 66 anos, não é dos mais interventivos nem fora nem dentro do hemiciclo. Mas intervém em questões cirúrgicas sobretudo em defesa dos interesses dos setores pelo qual foi eleito - industrial, comercial e financeiro. A abstenção sobre a proposta de aumentar os dias de licença de maternidade remunerados, o voto contra o alargamento do salário mínimo e a pressão junto do Governo para aumentar a importação de mão-de-obra, sobretudo qualificada, são sintomáticos. Além de deputado, Kou Hoi In é empresário, presidente da direção da Associação Comercial, vice-presidente do Conselho de Administração e Gerente-Geral da Companhia de Produtos e Produções Especiais da China e da Companhia de Produtos da China, Macau. Ocupou cargos de direção de diversas empresas como da promotora de jogo VIP Amax, da qual foi diretor executivo durante um ano.

Na política, tem ainda lugar na Assembleia Popular Nacional. Tem sido, por exemplo, um dos grandes entusiastas do plano de Pequim para a integração de Macau e de Hong Kong no Continente - a Grande Baía. Há três anos, e apesar do território estar a construir um hospital nas Ilhas, defendia com Chui Sai Peng - primo do atual líder do Executivo - que o Governo devia investir numa unidade hospitalar em Zhongshan - na vizinha província de Guangdong - para promover o treino dos médicos locais, o tratamento dos residentes e ainda uma maior integração. Este ano, insistiu na necessidade de Macau recrutar talentos na Grande Baía.

No currículo tem uma marca que lhe valeu alguma controvérsia no ano passado. Juntamente com o deputado Vong Hin Fai, propôs na AL que se proibisse o recurso aos tribunais sobre as decisões do hemiciclo de suspensão e perda de mandatos dos deputados. A iniciativa foi interpretada por analistas como um ato com o objetivo de prejudicar o colega de bancada Sulu Sou e um ataque à independência dos tribunais, como foi o caso do presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente.

Os dois deputados acabariam por retirar a proposta antes de ir a votação. Reafirmavam que tinha uma "natureza abstracta mas reconheciam que "não se afasta a possibilidade de alguém ligar o ato" ao caso de Sulu Sou, suspenso a 4 de dezembro, e que tinha recorrido para o Tribunal de Segunda Instância. Mas a guerra com o democrata teve mais batalhas também na qualidade de presidente da Comissão e Regimento e Mandatos.

Kou Hoi In integra ainda a direção do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun e da Associação de Divulgação da Lei Básica. Foi distinguido pelo Governo com a medalha de mérito industrial e comercial, em 2007, e, em 2016, com a Lótus de Prata, a terceira condecoração mais importante da RAEM.

Chui Sai Cheong: o eterno número dois

Chui Sai Cheong é deputado há 19 anos e número dois do hemiciclo desde outubro de 2017. Da mesa da AL faz parte desde 2009, ano em que o irmão, Chui Sai On, foi eleito Chefe do Executivo. Chegou a vice-presidente da AL em outubro de 2017, eleito por 29 dos 33 deputados, uma escolha que na altura também levantou questões de ética por ser membro do Conselho de Magistrados e irmão do Chefe do Executivo. "Não creio. Toda a gente na sociedade, especialmente em Macau, que é uma comunidade muito pequena, muitas pessoas têm posições muito diferentes. Ter muitas posições é muito comum. Não penso que seja um problema", respondia quando questionado sobre se ser deputado, empresário e irmão do Chefe do Executivo poderia resultar num conflito de interesses enquanto vice-presidente da AL.

Quanto ao risco de o princípio da separação de poderes estar em causa uma vez que o deputado é também membro do Conselho de Magistrados do Ministério Público, Chui Sai Cheong afirmava que se iria aconselhar: "Ainda bem que levantaram essa questão. Vou pedir ao meu assessor jurídico para ver porque é uma área diferente, por isso não sei. Vou pedir-lhe conselhos e depois ver o que devo fazer", esclarecia o vice-presidente da AL que voltou a ser nomeado para o Conselho dos magistrados do Ministério Público pelo irmão em abril deste ano.

Em 2014, o deputado indireto eleito pelo setor profissional, esteve envolvido noutra polémica. Era acusado pela Associação Novo Macau de ter tido acesso a informação privilegiada na compra dos terrenos abrangidos no novo plano urbanístico para a zona norte da Taipa. Os lotes foram adquiridos em 2009 por 206 milhões de patacas.

"Pode perguntar-me se houve conflito de interesses ou se sabíamos de antemão que a finalidade do terreno ia ser alterada. Se soubéssemos previamente, o nosso projeto de construção tinha sido aprovado, não teríamos de esperar quatro ou cinco anos", defendia-se Chui Sai Cheong, em declarações à TDM. "As pessoas podem pensar o que quiserem, mas é preciso ter em conta os factos. Não acho que acha aqui uma situação de conflitos de interesse", acrescentava.

Chui Sai Cheong é parte do grupo de administradores da Companhia de Fomento Imobiliário e Investimento Cheong On - dona de um dos terrenos - criada em 2007 pelo empresário Ng Lap Seng e mais tarde adquirida pela Cheong On. A sociedade faz parte do universo de negócios do antigo deputado e membro do Conselho Executivo Chan Meng Kam. Amber Li, sobrinha da ex-presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou, era uma das administradoras da empresa.

Dois anos depois voltava a ser protagonista em mais uma polémica com o irmão. O Chefe do Executivo e o irmão eram associados a empresas offshore por terem sido diretores da Yee Shing International Limited, uma empresa-fantasma com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no âmbito do "Bahama Leaks" - uma fuga de informação sobre as empresas offshore registadas nas Bahamas entre 1990 e 2016.

Segundo o portal Hong Kong 01, que avançou com a notícia, Chui Sai Cheong nunca teria mencionado a posição de diretor da Yee Shing International Limited na Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, apesar de ser deputado desde a transição e de ter revelado informação sobre 18 cargos e participações em empresas.

Na história recente houve ainda outro capítulo menos favorável a Chui Sai Cheong, em 2013, quando o Ponto Final avançou que era um dos acionistas minoritários da 3D Cities, uma empresa portuguesa que pediu a insolvência, com mais de 50 processos judiciais, quase todos por dívidas ao Estado, a clientes e a funcionários.

Ng Kuok Cheong foi um dos deputados que votou em branco na eleição do novo presidente da AL. Num comentário conciso à escolha de Kou Hoi In em detrimento de Chui Sai Cheong afirma: "Parece que sim. Parece que escolheram Kou Hoi In pela imagem ridícula que teria ter dois irmãos em dois dos lugares mais importantes de Macau". O deputado pró-democrata, que votou em branco por defender que o representante máximo da AL devia ser o deputado eleito pela população com mais votos, acredita que a decisão foi certamente corroborada pelo Governo central, mas ressalva: "Esta escolha não pressupõe qualquer intenção de mostrar mais transparência em Macau".

Sulu Sou, igualmente da oposição pró-democracia, também não se mostra otimista. O vice-presidente da Novo Macau concorda que não há uma tentativa de mostrar mais transparência e justiça por se ter evitado manter dois irmãos nos principais cargos políticos. "Trata-se apenas do interesse na distribuição do campo pró-Pequim", refere o mais jovem deputado da AL, que votou em Pereira Coutinho.

Sou concorda que originalmente Chui Sai Cheong era o candidato mais bem posicionado para ocupar o cargo dentro do campo pró-Pequim e que a mudança foi surpreendente. Ainda assim, acredita no argumento que foi dado por quem apostou na troca. "Surpreendeu os círculos políticos. Mas acho que que tem que ver com o facto de ser irmão do Chefe do Executivo." E ressalva: "Ser irmão do Chefe do Executivo não é um pecado, mas haveria um sério conflito de interesses. Poderia afectar a imagem de Macau. Por agora, não vejo outros motivos", realça.

Quanto ao dedo de Pequim na mudança de planos, Sulu Sou acha que o Governo Central não tem um papel "muito determinante" a este nível. "Quanto muito, alertaram para o conflito de interesses associado à relação familiar", diz.

Para a deputada Agnes Lam, o que sobressai deste processo é "um consenso entre as elites sobre a importância de evitar uma situação de conflito de interesses e de prevenir que essa mesmo impressão exista entre a população". Por outro lado, Lam lembra que o próprio Chui Sai Cheong "nunca declarou expressamente que ambicionava ser presidente da AL".

Também em resposta ao PLATFORMA, o deputado nomeado Wu Chou Kit não se mostra surpreendido e reitera o que já tinha manifestado em junho: "Todos os membros da assembleia tinham hipótese de serem presidente, especialmente aqueles com experiência significativa", começa por dizer. E acrescenta: "Face à prática de outros grupos e instituições na sociedade, a maioria assumiu que o presidente seria substituído pelo vice-presidente, e claro que era um candidato". Mas, reforça, não tinha de ser necessariamente esse o desfecho. "Kou Hoi In é deputado há muito tempo e está familiarizado com o trabalho legislativo. Eu, por exemplo, não tenho muita experiência. Não sou qualificado para a posição, o que não quer dizer que houvesse apenas um membro da assembleia, Chui Sai Cheong, com a possibilidade de se tornar presidente".

O deputado nomeado prefere não comentar as razões que motivaram a preferência de Kou Hoi In, e reforça: "Não há nenhuma lei que determine que o vice-presidente substitua o presidente, a não ser quando se ausenta da AL".

Sobre o facto da relação familiar de Chui Sai Cheong com o líder do Governo ter sido o aspecto determinante, Wu Chou Kit diz não ter ouvido o argumento: "Acho que toda gente tem visões diferentes", refere. "A eleição de Kou Hoi In é merecida", insiste.

Quanto à influência de Pequim, o também engenheiro civil diz que o Governo central "nunca interveio em Macau". "Acredito que nunca o fará, a não ser por motivos diplomáticos e de defesa, que são assuntos que o Governo central tutela. O resto é decidido autonomamente pela RAEM", frisa.

Para o deputado José Pereira Coutinho, eleito por sufrágio direto, "a não nomeação do atual vice-presidente, Chui Sai Cheong, para a presidência da Assembleia Legislativa (AL) - cargo que foi ocupado por Kou Hoi In - é uma mensagem clara e inequívoca de que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) precisa rumar de forma diferente".

"O início do enfraquecimento da influência deste grupo [família Chui ] tem a ver com a vontade do Governo Central em dar outro rumo à RAEM. A curiosidade estará em ver como irá operar no concreto face ao enraizamento da corrupção, tráfico de influências, e constantes abusos de poderes públicos", disse o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

Com ironia, o deputado lembrou que "há muitos anos atrás era ´segredo público´" que Chui Sai Cheong, irmão do ainda chefe do Governo, Chui Sai On, "pretendia ser Presidente da AL", com a previsível saída do cargo de Ho Iat Seng, para concorrer à liderança do executivo local.

"Para perceber porque se estão a quebrar os planos pessoais, teremos de recuar no tempo. O atual Chefe do Executivo, devido ao cargo público que exerce, foi sempre a pessoa mais importante, mas o irmão mais velho [Chui Sai Cheong] foi, de longe, a personagem que deteve mais influência a todos os níveis (Executivo, Legislativo e Judicial) ", recordou.

E prosseguiu: "Ora, a sua influência transpôs fronteiras internas, derrubou barreiras de incompatibilidades e impedimentos morais do exercício de cargos relevantes na AL, na Comissão de Magistrados do Ministério Público e no Conselho Executivo, por via dos tentáculos de Chan Chak Mou e Eddie Wong, estes dois últimos membros do Conselho Executivo".

Para o também Conselheiro das Comunidades Portuguesas, "a perpetuação da influência pós era Chui passava pela implantação de planos de consolidação das influências acumuladas nos três principais órgãos da RAEM e continuar a ´comandar´ os destinos de Macau. Essa finalidade de perpetuação tinha também por objetivo manter a estabilidade e segurança dos interesses do grupo e dar continuidade aos interesses instalados (nas diversas atividades económicas, algumas delas monopolistas) ".

Pereira Coutinho classificou ainda como "mero argumento" a tese veiculada por alguns círculos de que não seria positivo para a imagem de Macau ter dois irmãos nos dois mais elevados cargos políticos do território durante cinco meses [presidente da AL eleito em meados deste mês e Chui Sai On em funções até 20 de novembro próximo].

"Creio que o argumento de serem ambos irmãos na presidência da AL e na chefia do Governo foi mero argumento, sendo, doravante, um vice-presidente amputado de influências", disse, acreditando mais em que "o Governo Central queira mudar o ´status quo´ de Macau ser governado de forma continuada por famílias tradicionais".

Para Coutinho, "a questão da transparência e da responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos serão um dos principais desafios do futuro Executivo".

"Esta transparência passa também pela abertura das portas das Comissões da AL. Pequim sabe bem o que está a acontecer em Hong Kong e pode muito bem acontecer no futuro em Macau. Por isso será melhor prevenir do que remediar", advertiu.

Por isso, acentuou, "com o apoio incondicional do Governo Central, o futuro Chefe do Executivo [Ho Iat Seng é o único candidato ao cargo] tem uma excelente oportunidade de implementar boa governação e de escolher as pessoas por meritocracia".

"Macau tem todas as condições de ser uma cidade exemplar a nível mundial se o futuro Governo tiver a arte e o génio de introduzir boa governação, combater eficazmente a corrupção e elevar a qualidade de vida geral da população", concluiu.

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