PR moçambicano e líder da Renamo assinam acordo de cessação das hostilidades militares

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, assinaram hoje o acordo de cessação das hostilidades, para o fim formal dos confrontos entre as forças governamentais e o braço armado do principal partido da oposição.

A assinatura do acordo decorreu na Serra da Gorongosa, no centro do país.

O entendimento entre os dois líderes acontece depois de se ter iniciado na segunda-feira o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos membros do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e a entrega pelo partido dos oficiais que vão integrar a Polícia da República de Moçambique (PRM).

No âmbito do diálogo entre o Governo moçambicano e a Renamo para uma paz duradoura, o principal partido da oposição entregou igualmente nomes de oficiais seus que nomeados para postos de comando nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

O atual processo negocial resultou igualmente na aprovação de um pacote legislativo de descentralização, que prevê a eleição de governadores das 10 províncias moçambicanas nas eleições gerais de 15 de outubro.

Antes dessa previsão legal, os governadores provinciais eram nomeados pelo chefe de Estado.

O Governo moçambicano e a Renamo já assinaram em 1992 um Acordo Geral de Paz, que pôs termo a 16 anos de guerra civil, mas que foi violado entre 2013 e 2014 por confrontos armados entre as duas partes, devido a diferendos relacionados com as eleições gerais.

Em 2014, as duas partes assinaram um outro acordo de cessação das hostilidades militares, que também voltou a ser violado até à declaração de tréguas por tempo indeterminado em 2016, mas sem um acordo formal.

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