O acordo do Brexit em dez respostas

Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, mostra aos jornalistas o acordo de retirada do Reino

Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, mostra aos jornalistas o acordo de retirada do Reino Unido

Bruxelas e Londres fecharam finalmente o acordo de retirada do Reino Unido da União Europeia. O documento de 585 páginas, 185 artigos, três regulamentos e vários anexos é considerado uma etapa importante, mas ainda não define a relação futura entre os dois lados do Canal da Mancha. Mas o processo de separação fica tecnicamente finalizado.

O que é o acordo de retirada do Reino Unido da UE?
Trata-se de um texto que fornece as disposições para a uma retirada ordenada do Reino Unido, ao mesmo tempo que oferece uma base jurídica, para mediar a relação entre Londres e Bruxelas, "quando os tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido". No texto há um conjunto de disposições que asseguram uma "correta interpretação", garantindo que é igual de ambos os lados.

De que forma se aplica?
O acordo exige que ambas as partes devam garantir "nos respetivos ordenamentos jurídicos primazia e efeito direto, bem como interpretação consistente com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia proferida até ao final da transição".

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