Premium MP brasileiro manifesta-se contra pedido de Lula da Silva para anular condenação

O ex-presidente Lula, em entrevista à Folha

O ex-presidente Lula, em entrevista à Folha

  |  Marlene Bergamo / Folhapress

O Ministério Público brasileiro (MP) enviou na quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer contra o pedido da defesa do ex-Presidente Lula da Silva para anular a sua condenação, com base nas mensagens divulgadas pelo The Intercept.

O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas e foi remetido ao STJ como recurso da ação judicial que condenou o ex-chefe de Estado a oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, no caso sobre um apartamento de luxo em São Paulo, supostamente recebido como suborno da construtora OAS.

Lula encontra-se preso em Curitiba desde abril do ano passado.

A defesa de Lula sustentou no STJ que as alegadas conversas divulgadas pelo portal de jornalismo investigativo The Intercept, entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, revelam parcialidade ao longo do julgamento do antigo Presidente.

Porém, o MP afirma que o conteúdo divulgado pelo 'site' é ilegal.

"(...) Pese todo o ruído causado pela divulgação do suposto conteúdo - cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois é decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o facto é que nada há (...) que tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular o seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal", disse Nívio de Freitas no documento partilhado na página na internet do MP.

O subprocurador frisou ainda que a nulidade de um ato processual, em matéria penal, "exige a demonstração concreta de prejuízo ao réu", o que, na sua avaliação, não foi comprovado efetivamente pela defesa do antigo chefe de Estado.

"Ocorre que o pedido não logrou demonstrar, de facto, como se deu essa quebra de imparcialidade, limitando-se, apenas, a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa com os respetivos 'links' das matérias (...)", justifica o texto do MP.

"Desse modo, não trouxe qualquer prova efetiva que alicerçasse o seu pleito, ainda mais quando se está a discutir a veracidade (...) dessas referidas interceções de autoridades, realizadas - como se sabe - ao arrepio da lei e utilizadas para (...) desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção", afirma ainda o documento.

Em março, o STJ reduziu a pena do ex-Presidente Lula da Silva de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão no caso do apartamento de luxo.

No mês passado, a procuradora-geral da República (PGR) brasileira, Raquel Dodge, também já tinha contestado o pedido feito pela defesa de Lula da Silva, para que a ação penal que o condenou fosse anulada, mas dessa vez o documento era destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A acusação contra Lula da Silva foi citada pelas reportagens do portal jornalístico The Intercept, que vêm sendo divulgadas desde o dia 09 de junho.

Segundo o 'site', as conversas lançam dúvidas sobre o desempenho de Moro nos processos da Lava Jato, nomeadamente no julgamento que levou à prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com aquele portal de investigação, as mensagens indicam que os próprios procuradores da Lava Jato tinham sérias dúvidas sobre a qualidade das provas contra o antigo chefe de Estado neste processo.

A condenação, em abril do ano passado, afastou o político brasileiro das eleições presidenciais, em outubro seguinte, quando era o candidato favorito da população, segundo as sondagens realizadas à época.

Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens divulgadas pelo The Intercept mostram "completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" do processo.

O The Intercept é um portal de jornalismo de investigação liderado por Glenn Greenwald, jornalista a quem o ex-analista norte-americano Edward Snowden revelou os programas de espionagem da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA, na sigla em inglês).

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