Macau aprova na especialidade Orçamento para 2020, o último do atual Governo

Assembleia Legislativa de Macau

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A Assembleia Legislativa (AL) de Macau aprovou hoje por unanimidade, na especialidade, o último orçamento do atual Governo, cujas previsões para 2020 serão alvo de retificações em março pelo próximo executivo que toma posse na sexta-feira.

O Orçamento para 2020 prevê receitas na ordem dos 122,697 mil milhões de patacas (13,768 mil milhões de euros), despesas de 100,689 mil milhões de patacas (11,298 mil milhões de euros) e um saldo orçamental de mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros).

O Governo de Macau prevê encaixar 91 mil milhões de patacas (10 mil milhões de euros) em Imposto Especial sobre o Jogo, ou seja, cerca de 74,5% do total das receitas. Ao mesmo tempo, inscreveram no Orçamento para 2020 medidas de apoio social nas quais deverá gastar mais de 22 mil milhões de patacas (2,468 mil milhões de euros), num esforço para dar continuidade às políticas definidas em 2019.

As medidas incluem comparticipações nos cuidados de saúde, subsídio complementar aos rendimentos de trabalho, subvenção do pagamento de tarifas de energia elétrica para cada unidade habitacional, subsídios de escolaridade gratuita no ensino não superior e subsídio para manuais escolares, pensão para idosos e invalidez, bem como apoios às famílias vulneráveis.

Já as medidas de isenções fiscais para 2020 representam um total 3,420 mil milhões de patacas (383 milhões de euros).

A única alteração à proposta original que foi aprovada na generalidade a 18 de novembro diz respeito à eliminação de um artigo relacionado com uma isenção fiscal, uma vez que está pendente na AL uma iniciativa legislativa no mesmo sentido e que será "aprovada em breve", pode ler-se no parecer da 2.ª comissão permanente daquele órgão que analisou a Lei de Orçamento de 2020.

O Orçamento foi apresentado pela equipa do ainda chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que vai abandonar o cargo depois de ter cumprido dois mandatos, cada um de cinco anos, sendo substituído pelo ex-presidente da AL, Ho Iat Seng.

Único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng toma posse a 20 de dezembro, dia em que se assinalam 20 anos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e da passagem do antigo território administrado por Portugal para a China, com destaque para a presença do Presidente chinês.

Esta é a terceira vez que Xi Jinping visita o território. Em 2009, enquanto vice-presidente, deu posse ao agora chefe do Executivo cessante, Fernando Chui Sai On. Em 2014, já como Presidente, deu posse ao mesmo chefe do Governo para um segundo mandato.

De acordo com um programa divulgado no sábado pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) de Macau, a delegação de Pequim liderada pelo líder chinês chega ao território na quarta-feira à tarde, não estando prevista qualquer atividade nesse dia.

Sem pormenores, o mesmo programa contempla um encontro na tarde de quinta-feira à tarde, seguido de um jantar e de um sarau cultural.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma região administrativa especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado por um período de 50 anos.

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