Julgamento que pode libertar Lula é adiado para plenário do Supremo

Lula da Silva

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Juízes do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) remeteram na terça-feira para análise do plenário a decisão que questiona a execução automática de uma pena de prisão determinada em segunda instância e que pode libertar o ex-presidente Lula da Silva.

O grupo de cinco juízes do STF responsável pelo julgamento entendeu que se trata de um assunto constitucional, pelo que deve ser decidido por todos os 11 membros do Supremo brasileiro.

O 'habeas corpus' em causa questiona a legalidade de uma norma interna criada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), que autorizou a automática execução provisória da pena após uma condenação em segunda instância. Um dos visados nesta situação é o antigo chefe de Estado do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.

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