João Lourenço admite existirem em Angola "situações que não podem continuar"

João Lourenço durante a sua intervenção na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre na sede

João Lourenço durante a sua intervenção na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, que decorre na sede da organização em Nova Iorque

  |  Reuters

O presidente angolano aproveitou a sua deslocação aos Estados Unidos, onde participou na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, para proferir uma intervenção no Council on Foreign Relations, um dos mais importantes institutos independentes de estudos de questões internacionais nos EUA, onde detalhou o processo de reformas em curso no seu país.

"Um esforço de mudança está a ser feito com a participação de políticos, sociedade civil e população em geral" em Angola com o objetivo de "colocar o país o mais rapidamente possível" no mesmo nível daqueles que estão comprometidos em promover o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar das populações por meio de práticas da boa governação. Esta foi a mensagem fundamental de uma intervenção do presidente João Lourenço numa conferência promovida pelo Council on Foreign Relations (CFR), um dia antes da intervenção do dirigente angolano perante a Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O propósito desta conferência, em que João Lourenço foi apresentado por um veterano das questões de África nos Estados Unidos, Chester Crocker (hoje académico e secretário de Estado adjunto para as questões africanas entre 1981 e 1989), foi o de tornar claro para um público de figuras políticas e do universo empresarial nos EUA as mudanças em curso neste país africano de língua oficial portuguesa.

Foi exatamente expressando-me em português que João Lourenço abordou aquilo que definiu como o "processo de transformação" em curso em Angola, pondo o acento tónico da sua intervenção na "falta de conhecimento do lado americano sobre o programa" que o poder político em Luanda está a desenvolver para colmatar os "comportamentos negativos do passado e empreender reformas" que devolvam a esperança às populações de um país que viveu aquilo que o presidente angolano definiu como um dos "conflitos mais longos na história". Angola viveu um período de conflito armado de 1961 a 1974 entre os movimentos de libertação, e nomeadamente o MPLA a que sempre pertenceu João Lourenço, e o poder colonial português, a que se seguiu, de forma imediata, uma longa guerra civil entre 1975 e 2002.

Situações que não podem continuar

Na vertente económica, o presidente angolano pôs ênfase na "cooperação construtiva dos setores público e privado e da sociedade civil de Angola", a prioridade dada à diversificação dos setores produtivos, para escapar à dependência da renda petrolífera - "uma situação que não pode continuar", martelou o presidente num outro ponto da sua intervenção -, a construção e modernização de infraestruturas e a prossecução de um desenvolvimento sustentável.

Neste capítulo, o dirigente angolano destacou o papel importante dos "investimentos estrangeiros para nossa economia". Mas, como o próprio reconheceu, primeiro é indispensável mudar as perceções exteriores sobre o clima de negócios em Angola, garantindo estarem a ser tomadas "medidas vigorosas para combater a corrupção" e se procuram consolidar as normas típicas da governação "do Estado de Direito".

Aqui, João Lourenço recordou o que já foi conseguido na recuperação de ativos transferidos ilegalmente para o estrangeiro, as medidas aprovadas para combater para combater a lavagem de dinheiro e o apoio técnico prestado por instituições como Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial ou países como os EUA.

Outros exemplos citados pelo presidente angolano na mesma matéria foram a reforma do código penal, "com o objetivo de incorporar um novo capítulo sobre crimes económicos e financeiros com punição mais severa" para situações de corrupção ativa e passiva; as investigações e condenações de altos funcionários por corrupção.

Economia mais competitiva

Ainda falando sobre as questões económicas, João Lourenço admitiu um excessivo peso do setor estatal e práticas típicas de uma "economia centralizada". Um modelo que é forçoso alterar, passando a privilegiar o desempenho do setor privado.

O objetivo último destas alterações é o de "tornar a nossa economia mais competitiva e atraente para o investimento estrangeiro" e "melhorar o ambiente de negócios no país". Como desenvolvimentos práticos desta estratégia, João Lourenço enunciou a "introdução do IVA dentro de uma semana, que aumentará as receitas não petrolíferas" e a concretização do que rotulou como "um ambicioso programa de privatização" de "quase 200 empresas estatais", entre estas a Sonangol.

Abre-se assim um universo de oportunidades, segundo o chefe de Estado angolano, de investimento estrangeiros em setores como as "telecomunicações, agricultura, companhias aéreas, instituições bancárias e financeiras, energia, fábricas têxteis, transporte e outras infraestruturas".

No capítulo das relações Angola-EUA, João Lourenço recordou a convergência de posições e de "interesses comuns" em várias áreas e os diferentes acordos já assinados em matéria de defesa, finanças e relações comerciais.

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