Proposta para mobilidade ainda sem consenso em "questões estruturantes"

O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro

A reunião do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP terminou hoje em Lisboa, sem um consenso entre os Estados-membros relativamente a aspetos "estruturantes" da mobilidade, disse o embaixador de Cabo Verde em Portugal.

Em declarações à Lusa, após a reunião do CCP, que decorreu hoje de manhã na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o embaixador Eurico Monteiro, que representou no encontro a presidência da CPLP, atualmente de Cabo Verde, referiu que "90% de soluções técnicas estão mais ou menos consensualizadas, mas 10%, e estas são questões importantes, merecem uma decisão política", e ainda não há consenso relativamente às mesmas.

Por isso, "essas questões devem ser levadas ao Conselho de Ministros, agora, a 19 de julho, para que os ministros de Negócios Estrangeiros tomem uma posição sobre elas e para poderem então voltar à discussão técnica. Aí já com as balizas claramente demarcadas", afirmou Eurico Monteiro.

Uma metodologia que o diplomata considera que até poderia ter sido seguida desde o início da discussão do projeto da livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, sem dizer, porém, quais os países que estão a dificultar o avanço do processo.

As questões estruturantes em relação às quais não houve um consenso técnico e que têm ser objeto de opções políticas são as que têm a ver com "a residência, os vários níveis de circulação, a duração da circulação, conceito de estadia, e as renovações", explicou.

Porém, o diplomata considerou que na reunião técnica conjunta foram dados muitos avanços em matéria de mobilidade. "Temos um texto relativamente complexo, com cerca de 40 artigos e muitos deles longos, portanto avançámos bastante", frisou Eurico Monteiro.

O diplomata considerou que "nada está comprometido" em termos do calendário da presidência cabo-verdiana, porque entre o Conselho de Ministros e a cimeira de chefes de Estado, em Luanda, em 2020, em que o programa da mobilidade deverá ser aprovado, ainda há quase um ano de trabalho.

Contudo, os passos dados ficaram aquém do esperado pela presidência cabo-verdiana, que tomou o projeto da mobilidade como uma prioridade e traçou o objetivo da aprovação de um programa nesta área no Conselho de Ministros de 19 de julho.

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