Premium Moro passa de superministro a miniministro

Sérgio Moro

Num intervalo de dois meses, ex-juiz perde força na opinião pública por causa da Vaza Jato, sofre derrotas no Congresso, é atropelado no Supremo e vê os seus ímpetos reprimidos pelo próprio Bolsonaro

Os noticiários de todas as televisões e rádios e as manchetes de todos os jornais anunciaram na última quinta-feira a aprovação pela Câmara dos Deputados, na madrugada anterior, de um projeto contra o "abuso de autoridade" que pune com detenção, de um a quatro anos, os juízes que se decidirem pela prisão preventiva sem amparo legal ou que realizem escutas não autorizadas. Um deputado do PT sugeriu chamar-lhe lei Cancellier, em homenagem ao reitor Luiz Cancellier, que se suicidou depois de ter sido preso sem provas na Lava-Jato. Mas também poderia chamar-se lei Sérgio Moro, já que pareceu redigida de maneira a contrariar o ex-juiz da operação, que de superministro da Justiça, no início do mandato de Jair Bolsonaro, se parece a cada dia que passa mais com um miniministro.

Segundo a maioria dos observadores, os deputados teriam aproveitado a Vaza Jato, conjunto de reportagens do site The Intercept Brasil que revelou trocas de mensagens comprometedoras entre Moro e procuradores do Ministério Público, para retaliar o poder judicial em geral e a Lava-Jato em particular. Uma perceção que o presidente da Câmara dos Deputados se apressou a desmentir: "Não há revanche: este texto é um texto que atinge, de forma democrática, todos aqueles que, revestidos de um cargo público, podem cometer algum crime de abuso de autoridade, incluindo eu mesmo", disse Rodrigo Maia.

O projeto contra o "abuso de autoridade" ganha ainda mais relevância por se juntar a outras iniciativas recentes do poder legislativo que enfraqueceram Moro. O "pacote anticrime", seu maior cavalo de batalha ao longo de dez meses de governo, já foi esvaziado e ainda deve ser rejeitado em votação na Câmara dos Deputados em breve.

A esse propósito, o presidente Jair Bolsonaro, que seria à partida o maior avalista do ministro, em vez de o defender recomendou-lhe "paciência". "O ministro Moro é da Justiça mas ele agora não julga mais ninguém, entendo a angústia dele em querer que o pacote dele vá para a frente, mas nós temos de combater o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir o nosso comércio", afirmou ao justificar as prioridades do seu governo no Congresso. As derrotas que o pacote anticrime vem sofrendo, continuou o presidente, "são parte do jogo, é preciso saber jogar".

Noutra ocasião, já depois de uma reunião entres ambos que a imprensa noticiou como "tensa", sublinhou que é ele "o técnico da equipa de futebol" e que o ministro é apenas "um jogador, um jogador que dá sugestões". Segundo a rádio CBN, Moro aconselhara a nomeação de Deltan Dallagnol, chefe dos procuradores da Lava-Jato, para o cargo de procurador-geral da República, mas ouviu um "não".

O maior foco de conflito entre ambos, entretanto, é a transferência do COAF, o órgão que investiga transferências financeiras, da tutela da Justiça para a Economia - o COAF esteve na base da descoberta do caso de corrupção envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, e o seu assessor Fabrício Queiroz, ligado à milícia Escritório do Crime, a mais perigosa do Rio de Janeiro. Bolsonaro também já determinou que o chefe do organismo, Roberto Leonel, indicado por Moro, seja substituído.

Outro perfil para o Supremo

Depois de revelar que prometera um lugar a Moro no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente manda, entretanto, sinais de priorizar por agora um outro perfil. Segundo Bolsonaro, "o próximo juiz do Supremo será terrivelmente evangélico", uma definição que não encaixa no atual ministro da Justiça. Já André Mendonça, advogado-geral da União, um cargo com estatuto de ministro, ou até mesmo Marcelo Bretas, o juiz da Lava-Jato do Rio de Janeiro, são evangélicos. O presidente terá a possibilidade, neste mandato, de trocar, por limite de idade, dois dos 11 juízes do STF.

Por falar em STF, a decisão do colegiado de rejeitar, por dez votos a um, a transferência de Lula da Silva de Curitiba para uma prisão comum em São Paulo, foi considerada uma derrota pessoal para Moro, o juiz que condenou o antigo presidente. Assim como a decisão da suprema corte, dias antes, de preservar o conteúdo das mensagem de autoridades pirateadas pelos hackers envolvidos na Vaza Jato que o ministro pretendia destruir.

A Vaza Jato, agora já não apenas divulgada pelo The Intercept Brasilmas também pelo jornal Folha de S. Paulo, pela edição brasileira do jornal El País e pela revista Veja, vem detalhando desde há dois meses, quase diariamente, o conluio entre Moro e a acusação na condenação de Lula e noutros casos no contexto da Lava Jato. Essas reportagens resultaram na queda da aprovação do ministro da Justiça em cerca de sete pontos. Em abril, 59 classificavam-no como "ótimo ou bom"; em julho, 52. A percentagem dos que o consideram "mau ou péssimo" subiu de 15 para 20. Ainda assim, é o ministro do governo mais conhecido, à frente de Paulo Guedes (Economia) e de Damares Alves (Direitos Humanos), e com a melhor imagem.

Essa imagem, arranhada e desprestigiada mas ainda assim com forte capital, não passou despercebida a João Doria, governador de São Paulo, aliado intermitente de Bolsonaro e provável candidato à presidência em 2022. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governador já convidou Moro a fazer parte da sua equipa caso as derrotas na Câmara e no Supremo e as negativas de Bolsonaro se tornem insustentáveis.

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