Governo "coxo" compromete crescimento

Já há quem antecipe que a "paz podre" vai durar até às eleições presidenciais de 2022. Meses depois de tomar posse, e perante a decisão do Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo, de não nomear vários membros do Governo -, o atual primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, diz que está a "conduzir um carro sem todas as rodas".

A metáfora ilustra uma situação invulgar. Um ano depois da entrada em funções, o Governo continua coxo. 12 membros do Executivo, a maior parte do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), ainda não tomaram posse.

Desses, 11 são assessores ou consultores nos ministérios que vão liderar, mas com um poder político, dentro e fora do Conselho de Ministros, mais fragilizado. A situação, alerta a Aliança de Mudança para o Progresso (AMP), está a dificultar a ação governativa e contribui para o impasse no país que, apesar da ligeira recuperação económica, está longe dos crescimentos de 2015 e 2016.

Repetidas vezes, ao longo dos últimos meses, se tem falado de remodelação no Executivo e da possível entrada de outros partidos, mas ainda nada aconteceu. Daí que, quando a AMP convocou para o fim de semana de 15 e 16 de junho uma reunião alargada em jeito de ponto da situação, se tenha voltado a especular sobre o futuro do Governo.

Antes da reunião, pelo menos publicamente, responsáveis dos partidos da coligação falavam da força da "troika" de partidos e insistiam que o encontro pretendia apenas consolidar a coordenação e ação governativa. Em privado, porém, vários dirigentes não escondem algum mal-estar com o funcionamento do Executivo em que a voz política mais dominante é a de dirigentes do Partido de Libertação Popular (PLP), do chefe do Governo - a segunda força política da AMP.

Aquando das eleições, o Governo timorense foi encabeçado pelo líder do PLP, o segundo partido da coligação que o apoia, a AMP e com a maior força política, o CNRT de Xanana Gusmão, sub-representado.

Responsáveis do CNRT admitem mal-estar com aspetos da atual governação, incluindo a reduzida execução orçamental - em particular nas obras públicas, alterações em direções nacionais, mudanças legislativas e outras questões. E questionam algumas decisões tomadas, apontando debilidades no Governo, em que o CNRT está praticamente ausente.

Apesar de ser apoiado por uma maioria absoluta no parlamento - assente na AMP, a coligação que venceu as eleições antecipadas de 2018 com maioria absoluta - o VIII Governo tem estado incompelto desde que assumiu funções, em junho do ano passado.

Há pelo menos 12 membros do Governo que não tomaram posse. Na maioria dos casos, o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, recusou dar-lhes posse, enquanto três recusaram assumir funções em solidariedade com os restantes indigitados.

A maior parte dos governantes são dirigentes do CNRT que já tinham estado no Governo, o que deixa o partido praticamente sem representação no Conselho de Ministros e o Executivo sem grande parte da experiência governativa.

Três tristes tigres

O processo em torno das nomeações provocou uma forte tensão entre Governo, Presidência e parlamento, e levou até a que o próprio líder da AMP, Xanana Gusmão - que foi indigitado e nomeado como número dois do Governo - decidisse não integrar o Executivo.

Desde então, o assunto tem sido alvo de inúmeras conversas entre Taur Matan Ruak e Francisco Guterres Lu-Olo, com a AMP a ceder no caso de vários dos indigitados para o Governo, mas sem acordo nos nomes fundamentais.

Uma paz podre sem qualquer sinal de mudança de posições. No Executivo, já há quem admita que a situação se pode manter até pelo menos às eleições presidenciais, previstas para 2022.

Dos 29 membros do Governo que estão em funções atualmente, apenas oito são do CNRT, e dos 11 ministros apenas três são do partido: Agio Pereira, ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros; Dionísio Babo, ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; e Dulce Soares, ministra da Educação, Juventude e Desporto.

Agio Pereira é o homem forte porque, transitoriamente, coordena as principais pastas por preencher: o gabinete do ministro coordenador dos Assuntos Económicos, o Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria, e o Ministério do Petróleo e Minerais. É ainda, por agora, primeiro-ministro interino, substituindo Taur Matan Ruakm, que saiu do país para tratamentos médicos.

Depois da reunião do fim-de-semana de 15 e 16, pouco mudou. Entre o leque de resoluções, a coligação quer que o primeiro-ministro peça ao Presidente da República uma justificação por escrito por estar há quase um ano sem nomear nove membros indigitados do Executivo. O apelo foi aprovado, por unanimidade e aclamação, na reunião de dois dias dos três partidos que integram a AMP. "O facto de o Governo não estar completo prejudica a implementação do programa do Governo e a execução do Orçamento. A AMP reitera o seu apoio aos membros do VIII Governo indigitados e que não tomaram ainda posse", refere a resolução. Nada se diz sobre o que acontece se do lado da Presidência nada mudar.

A resolução deixa outra recomendação ao Governo: pede o "pagamento de dívidas na área de infraestruturas", incluindo 143 projetos "já implementados", e considera que as dívidas "impedem o desenvolvimento nacional e o crescimento do setor privado" do país. Defende ainda o programa de descentralização, com mais projetos, de forma faseada, a nível sub-regional e um reforço da prestação de serviços na saúde, educação, justiça e administração pública. Xanana Gusmão, cuja opinião continua a ser marcante nos destinos políticos de Timor-Leste, esteve ausente do encontro.

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