Deputados pedem satisfações pela dispensa de assessores jurídicos

Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou assinam o documento

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) de Macau José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou entregaram hoje uma declaração conjunta à Mesa da AL, na pessoa do seu presidente Ho Iat Seng, pedindo esclarecimentos sobre os contratos não renovados dos assessores jurídicos Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa.

Em comunicado enviado às redações, os três deputados, mostrando-se "chocados", dizem não compreender como é que sendo ambos os profissionais "especialistas jurídicos veteranos" poderá a AL dispensá-los. Os legisladores relembram ainda o "contributo individual de cada um para benefícios coletivos".

Para Coutinho, Ng e Sou, os dois juristas portugueses "fizeram uma contribuição inestimável" no que concerne à formulação de leis no território. Ambos, defendem os deputados na missiva, tal como todos os outros assessores jurídicos, "fizeram várias contribuições na discussão legal, fornecendo à AL opiniões diferentes e interações pluralistas" e usaram o seu profundo conhecimento de matéria legal "para implementar os valores da Lei Básica e de outros documentos variados". Os deputados, eleitos por súfragio direto, afirmam ainda que o trabalho da AL melhorou, sobremaneira, ao longo dos anos devido à contribuição de Paulo Cardinal e de Paulo Cabral Taipa. "O seu afastamento inesperado vai precisamente no rumo oposto ao de melhorar esse trabalho", constatam.

"Não nos podemos dar ao luxo de abdicar de activos preciosos da AL. A saída destes dois especialistas é realmente uma grande perda para a AL", pode ainda ler-se no comunicado.

A notícia do afastamento dos dois juristas foi adiantada pelo Plataforma no passado sábado e teve repercurssões no imediato, com o meio jurídico, principalmente o de matriz portuguesa, a mostrar-se surpreendido e desagradado com a decisão que muitos consideram injusta e infundada.

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