Conselho de Ministros aprova Estatuto de Antigo Combatente

"Não é apenas o reconhecimento por aquilo que prestaram, é o reconhecimento também da sua situação atual"

"Não é apenas o reconhecimento por aquilo que prestaram, é o reconhecimento também da sua situação atual"

  |  Rui Miguel Pedrosa/Global Imagen

A secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, defendeu que se trata de um reconhecimento que há muito deveria ter sido feito, e explicou algumas das novidades do diploma que visa os militares.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, é assim fornecido "o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".

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