Atirar lixo de arranha-céus pode dar pena de morte

Um sistema inteligente monitoriza arremesso de lixo uma área residencial em Hangzhou, província de Zhejiang

Um sistema inteligente monitoriza arremesso de lixo uma área residencial em Hangzhou, província de Zhejiang, leste da China, 23 de outubro de 2019.

  |  Xinhua/Huang Zongzhi

Atirar lixo de arranha-céus passa a ser tratado como crime, de acordo com nova legislação do Supremo Tribunal Popular. E até pode dar pena de morte.

Atirar lixo ou objetos a partir de arranha-céus vai passar a ser tratado como um crime de segurança pública, passando a ser visto como uma atividade perigosa que pode provocar ferimentos ou homicídios intencionais. A nova legislação foi aprovada pelo Supremo Tribunal Popular da China, avança a agência Xinhua.

Nos casos mais graves, em que o lixo ou objetos atirados intencionalmente provoquem ferimentos graves, mortes ou grandes perdas em propriedade pública ou privada arriscam prisão perpétua ou a pena de morte, de acordo com o artigo 115 da Lei Penal da China.

Segundo as novas diretrizes do Supremo Tribunal Popular, qualquer pessoa que cometa os atos com o objetivo de ferir ou matar uma pessoa específica deve ser condenada por lesão ou homicídio doloso, diz a diretriz. "As atividades criminosas que envolvem objetos intencionalmente atirados de grandes altitudes devem ser severamente punidas de acordo com a lei", diz a diretriz.

A medida foi hoje revelada, dia em que um homem de 70 anos morreu depois de ter sido atingido por um tijolo durante confrontos entre manifestantes pró e anti-governo em Hong Kong, a segunda morte numa semana em que os protestos se agravaram. A morte foi confirmada pelo hospital Prince of Wales, em Hong Kong, através de comunicado, avança a AFP.

Mesmo que o lixo ou objetos atirados de altas altitudes não tenham consequências sérias, só o ato de atirar deliberadamente é suficiente para ser considerado um risco para a segurança pública e os suspeitos de o praticarem serão condenados com penas de prisão entre três e dez anos.

O documento também lista circunstâncias sujeitas a multas pesadas e, de um modo geral, não está prevista a liberdade condicional.

Qualquer pessoa que faça com que objetos caiam de grandes altitudes devido a negligência, causando ferimentos graves ou morte, será condenada por negligência, de acordo com a Lei Penal, diz a diretriz.

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