Angola exige fim da pena de morte na Guiné Equatorial

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto

Chefe da diplomacia angolana avisa Guiné Equatorial: "A identidade da CPLP tem princípios inegociáveis e a abolição da pena de morte é um deles"

Em declarações à agência Lusa em Luanda, à margem dos trabalhos da 14.ª Sessão da Comissão Intergovernamental Angola/Cuba, Manuel Augusto escusou-se a responder se a intransigência de Malabo em abolir a pena de morte pode levar à suspensão ou expulsão da Guiné Equatorial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"É do interesse da Guiné Equatorial fazer parte da CPLP. É interesse dos países da CPLP ter a Guiné Equatorial no seu seio. Agora, é preciso também aqui a vontade da maioria, mas sobretudo que os princípios básicos da organização sejam respeitados", respondeu Manuel Augusto.

Salientando que Angola "não faz ultimatos a ninguém, nem os aceita", o ministro das Relações Exteriores (MIREX) angolano realçou que existe uma identidade de pontos de vista "entre a maioria dos países da CPLP" que "tem princípios em que alguns dos quais são inegociáveis e a abolição da pena de morte é um deles".

A Guiné Equatorial foi aceite no seio da CPLP com a garantia, neste particular, de vir a conformar-se com os estatutos da CPLP, ou seja, abolir a pena de morte.

A Guiné Equatorial, na altura da sua adesão, pediu uma moratória enquanto país membro da comunidade de língua portuguesa.

"Entendemos conceder esta moratória no pressuposto de que a Guiné Equatorial iria cumprir com um calendário que mais ou menos nos tinha sido dado a apreciar. Ora, não se verificando essas condições, tem de haver alguma pressão sobre a Guiné Equatorial", sustentou.

A questão da abolição da pena de morte na Guiné Equatorial foi levantada no sábado pelo primeiro-ministro português, António Costa, que afirmou que, se o país quer permanecer na CPLP, "tem de se rever" num "quadro comum" que não inclui a pena de morte.

"Somos uma comunidade que assenta nos valores da liberdade, da democracia, de respeito dos direitos humanos e da dignidade de pessoa humana, que é absolutamente incompatível com a existência da pena de morte em qualquer dos países membros", disse António Costa aos jornalistas juntamente com o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, no final da V Cimeira Portugal-Cabo Verde, em Lisboa.

O Presidente equato-guineense deu hoje início a uma visita oficial a Cabo Verde, cujo homólogo, Jorge Carlos Fonseca, sempre se mostrou contra a pena de morte e afirmou que irá abordar o tema com Teodoro Obiang Nguema.

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