Advocacia de Macau passa pelos países lusófonos

Advocacia de Macau passa pelos países lusófonos

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A firma de advogados de Macau C&C está instalada em Timor-Leste há oito anos. Empresa de Direito local, desenvolve o trabalho de um escritório de advocacia generalista, mas mais virada para a consultoria de negócios. Nestes anos, tem estado ligada a alguns casos mediáticos, o último dos quais, a defesa do ex-presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, absolvido pelo Tribunal de Díli na semana passada.

"Estamos muito satisfeitos com o trabalho desenvolvido em Timor-Leste e é um projeto para continuar, virado para o futuro", assegura o sócio do escritório de advogados de Macau C&C Nuno Mata, ao falar ao PLATAFORMA sobre trabalho que a firma leva em Díli, em parceria com a portuguesa Abreu Advogados, há oito anos.

A língua portuguesa e a matriz do Direito, além de uma relativa proximidade geográfica (pouco mais de 3500 quilómetros), foram também determinantes para a abertura em 2012 de um escritório de na capital timorense - Abreu e C&C Advogados - , que funciona com três advogados, todos oriundos de Portugal, e três advogados estagiários timorenses.

"Mas, quando é necessário fazemos deslocar do escritório de Macau uma equipa. Ainda recentemente defendemos e ganhámos uma causa no Tribunal de Díli que absolveu o ex-presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, que estava acusado de benefício económico num processo que tinha quase uma dezena de anos", exemplifica.

Para a C&C, prossegue Nuno Mata, Macau sempre teve um papel para desempenhar nas relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa e, "por isso, o escritório assumiu desde o início uma posição em que tenta servir esse papel de plataforma, no caso, no âmbito da advocacia".

O sócio da firma lembra ainda que a proximidade a Timor-Leste "não é só geográfica, quando se compara, por exemplo com Portugal".

"Há também laços afetivos. O próprio fundador do escritório, Rui Cunha, exerceu funções na área do Direito em Timor-Leste, onde foi procurador entre 1969 e 1971. Além disso, durante a ocupação indonésia muitos timorenses estiveram refugiados em Macau. Alguns dos advogados da nossa firma estudaram lado a lado com timorenses", realça.

Voltando à constituição do escritório em Díli, Nuno Mata salienta que a parceria para Timor-Leste "partiu sempre de um princípio de se estabelecer um escritório local, com know-how dos parceiros", uma vez que o modelo que se queria "não passava por estar presente quando há clientes e ausente quando não os há".

"Em Timor-Leste, estamos mais focados na consultoria na área dos negócios, na banca, tendo já sido, por exemplo, advogados do próprio Banco Central timorense. Todavia, em termos de atividade, em Díli funcionamos dentro do princípio de um escritório generalista, que faz toda a advocacia", adianta.

Nuno Mata recorda que o escritório de C&C também tem tratado de casos judiciais mais mediáticos, como foi aquele que envolveu o já citado Vicente Guterres.

"Isso acontece porque temos clientes locais que solicitam os nossos serviços. Nestes oito anos aconteceu estarmos envolvidos numa meia dúzia de casos mais mediáticos. Neste último - Vicente Guterres -, por exemplo, apareceram a depor como testemunhas abonatórias nomes como Xanana Gusmão e Ramos-Horta, que trouxeram mais mediatismo ao caso, obviamente", atira.

E conclui: "A presença em Timor-Leste vem ao encontro da nossa política de internacionalização nos Países de Língua Portuguesa, servindo Macau de plataforma".

A inédita absolvição de um dirigente político timorense

"É a primeira vez, que tenha conhecimento, que um dirigente político timorense é absolvido num caso criminal de participação em negócio ou corrupção. Estava acusado de adjudicar a compra de viaturas para todos os deputados do Parlamento timorense, medida aprovada por maioria na câmara. O processo arrastava-se há 11 anos", disse ao PLATAFORMA Rui Moura, do escritório de advogados de Macau C&C.

O causídico referia-se ao mais recente julgamento mediático em Timor-Leste que terminou há uma semana com a absolvição pelo Tribunal Distrital de Díli do ex-presidente do Parlamento Nacional Vicente Guterres, acusado do crime de participação em negócio.

O escritório de Díli da Abreu e C&C Advogados "não faz habitualmente processos-crime. Esse trabalho é geralmente assegurado por uma equipa da C&C de Macau através de equipas de advogados inscritos em Timor-Leste", esclareceu.

A extensão do processo no tempo decorreu de o Parlamento timorense recusar levantar a imunidade ao deputado Vicente Guterres, impedindo-o assim ser constituído arguido mais cedo.

O julgamento ganhou notoriedade, não só pela figura de Vicente Guterres, mas também pela presença de testemunhas como Xanana Gusmão e José Ramos-Horta, admitiu.

O antigo líder da Resistência timorense foi arrolado pela defesa como testemunha por ser, à época dos factos, primeiro-ministro, enquanto o Nobel da Paz, então Presidente da República, depôs como testemunha abonatória no caso por ser amigo de Vicente Guterres, adiantou o advogado de defesa.

Rui Moura lembrou que Vicente Guterres assumiu durante 48 horas as funções de Chefe de Estado interino, na qualidade de vice-presidente do Parlamento Nacional, na sequência do atentado a Ramos-Horta, em fevereiro de 2008, uma vez que o então presidente da Assembleia estava ausente do país. "Foi ele o responsável pela declaração do estado de emergência decretado na sequência do atentado", assinalou.

Político, formado em Filosofia, Vicente Guterres tinha também formação militar recebida na unidade de Comandos portuguesa, no pós-25 de Abril de 1974, indicou o advogado.

"Este julgamento, segundo observadores locais, foi encarado também como uma transposição da luta política para a justiça", adiantou.

Além de Vicente Guterres foram absolvidos dois outros arguidos no caso - João Rui Amaral e Francisco da Costa Soares. O Ministério Público anunciou, depois de lida a sentença, que prescindia do prazo de recurso. O caso transitou em julgado.

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