"Acordo é etapa determinante para concluir negociações" - Barnier

Michel Barnier exibe o texto do acordo assinado com Londres

Michel Barnier exibe o texto do acordo assinado com Londres

O principal negociador da União Europeia (UE) para o 'Brexit', Michel Barnier, confirmou que o projeto de acordo sobre a saída do Reino Unido do bloco comunitário, publicado nesta quarta-feira, é uma etapa determinante para a conclusão das negociações.

"Este acordo é uma etapa determinante para concluir estas negociações", declarou, salientando que foi ultrapassada uma etapa "fundamental" para garantir uma saída 'limpa' do Reino Unido da União Europeia.

Barnier apresentou "um documento preciso e detalhado", que abrange todos os parâmetros de uma "situação excecional" para dar segurança jurídica a todos os cidadãos, incluindo um 'backstop' (solução de recurso) para a fronteira irlandesa e uma cláusula que prevê a extensão do período de transição por "um período único e limitado".

"Esta noite publicamos com o governo britânico o projeto de acordo completo da saída do Reino Unido da UE. Publicamos igualmente a declaração política conjunta sobre a nossa relação futura. É o resultado de negociações muito intensas", vincou o negociador francês, indicando que o 'rascunho' contém 180 artigos, três protocolos e "inúmeros anexos".

Numa conferência de imprensa, convocada à última hora em Bruxelas, o negociador-chefe comunitário para o 'Brexit' admitiu que resta "muito trabalho pela frente", um caminho "ainda longo e talvez difícil" para assegurar uma saída 'limpa' do Reino Unido da UE, mas enalteceu os compromissos assumidos em cinco domínicos particulares.

Londres comprometeu-se a honrar todos os compromissos financeiros assumidos a 28

"Nos direitos dos cidadãos, que foram sempre a nossa prioridade, acordámos que os cidadãos europeus fixados no Reino Unido e os cidadãos britânicos que vivem num outro Estado-membro poderão continuar a viver como até hoje nos seus países de residência até ao fim das suas vidas", começou por enumerar.

O negociador francês prosseguiu detalhando que Londres se comprometeu a honrar "todos os compromissos financeiros assumidos a 28", e a respeitar as indicações geográficas comunitárias, assim como a aceitar que o Tribunal de Justiça da UE continue a desempenhar o seu papel na mediação de conflitos que possam resultar da "implementação correta" deste acordo.

Acordámos manter a situação atual no mercado interno, união aduaneira e nas políticas europeias

Finalmente, e antes de enumerar os três protocolos, que contemplam a situação de Gibraltar, a das bases soberanas britânicas no Chipre, e a questão da fronteira irlandesa, Barnier confirmou que Bruxelas e Londres acordaram um período de transição, que poderá ser estendido.

"O Reino Unido deixará a UE em 29 de março, mas durante 21 meses, de 30 de março ao 31 de dezembro de 2020, acordámos manter a situação atual, no mercado interno, na união aduaneira, e nas políticas europeias, com os seus direitos e obrigações. [...] Prevemos também a possibilidade de estender este período de transição uma vez, por uma duração limitada, até alcançar um acordo comum", completou.

O negociador comunitário, que falava momentos depois de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ter anunciado que Governo britânico aprovou "coletivamente " o rascunho de acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia, considerou ainda que hoje foi construído o primeiro alicerce de uma relação futura "ambiciosa" entre os dois blocos.

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