A (in)sustentável leveza de Macau

A (in)sustentável leveza de Macau

DR

Macau é assumidamente diferente de Hong Kong e será difícil ver a cidade mobilizar-se para grandes manifestações de oposição e protesto contra decisões políticas controversas, como a Lei da Extradição, que mobilizou centenas de milhares aqui ao lado.

O académico Leon Ieong parece ter poucas dúvidas: A sociedade de Macau já provou que é capaz de se mobilizar para contestar interesses específicos e tangíveis. Mas o mesmo já não acontece quando estão em causa questões relacionadas com decisões políticas.

Perante as manifestações que juntaram milhões de pessoas nas duas últimas semanas em Hong Kong para protestar contra a proposta de Lei da Extradição, apresentada pelo Governo de Carrie Lam, o PLATAFORMA tentou perceber junto de algumas personalidades se o mesmo grau de mobilização é possível em Macau.

O professor de Ciência Política da Universidade de Macau (UM) citou a obra de Herbert Yee - Macau em transição: De Colónia à Região Autónoma (de 2001) - em jeito de justificação para responder: "O povo de Macau, em geral, tem baixa estima pelos políticos e está inclinado a acreditar que estar envolvido em atividades políticas pode ser perigoso. Como os avós ou bisavós na sociedade tradicional chinesa, não acha que pode influenciar as políticas do Governo. Poucos, portanto, tomariam uma ação política real para se opor a um delito do Executivo".

"Por outras palavras, não nos devemos surpreender com a apatia política no povo de Macau, era o que se esperava", atirou o académico.

Todavia, Leon Ieong lembrou que a população de Macau já demonstrou que é capaz de se mobilizar e deu como exemplo os protestos contra a proposta de lei de garantias dos titulares de altos cargos (que previa um pacote de benefícios para o Chefe do Executivo e secretários após o termo de funções), em 2014. "A iniciativa legislativa mostrou que o protesto social em grande escala é possível em Macau. No entanto, nenhum protesto social em Macau após a transição avançou apenas por questões políticas", realçou.

E continuou: "O mecanismo social de mobilização de protestos em Macau é, assim, "orientado para as questões e não "orientado para as políticas´. Como resultado, é muito difícil mobilizar a sociedade de Macau para a envolver num protesto político-orientado como o caso da Lei da Extradição [em Hong Kong] que não se relacionava com interesses específicos e tangíveis, mas com direitos humanos abstratos".

O professor da UM admite que, tal como aconteceu há uma dezena de anos com a Lei de Segurança Nacional (artigo 23 da Lei Básica), Macau acabe por aprovar uma Lei da Extradição, ao contrário do que aconteceu então - e agora - em Hong Kong. Em 2003, o Governo da região vizinha quis legislar o artigo 23, mas perante os fortes protestos da população, recuou. Seis anos depois, em 2009, sem grandes alaridos, Macau aprovou a Lei de Segurança.

"Se me perguntarem se prevejo nesta matéria um padrão semelhante, a resposta é sim. Como sabemos, a Assembleia Legislativa de Macau é dominada pelo grupo pró-sistema. Votam sempre com o Governo. Por outro lado, a chamada sociedade civil em Macau é fraca, incapaz de conduzir uma resistência significativa", concluiu.

Sonny Lo, académico de Hong Kong, socorre-se do que aconteceu nas duas cidades do delta do Rio das Pérolas quando decidiram legislar o artigo 23 para assegurar que "Macau é diferente".

O professor de Administração Pública da Universidade de Hong Kong admite que a Lei da Extradição venha a avançar em Macau, não vendo que possa surgir localmente "forte oposição se a iniciativa legislativa ´aprender´ com a lição de Hong Kong e tiver uma melhor explicação, e um conteúdo mais restrito".

"Macau é caracterizada por aquilo que chamo de apatia política. Além disso, o artigo 23 já foi promulgado em Macau, enquanto a extradição é feita em acordos administrativos e não há urgência em apresentar um projeto de lei como o de Hong Kong", explicou.

O professor lembrou ainda que o Governo da cidade vizinha "apresentou o projeto de lei para lidar com o caso concreto de um assassinato em Taiwan", reconhecendo também que à Chefe do Executivo local, Carrie Lam, não chegaram "bons conselhos políticos" assim como faltou uma "avaliação de riscos políticos".

Eilo Yo, professor de Administração Pública da UM, previu que o Governo de Macau "não toque" no assunto nos tempos mais próximos, depois do que se observou em Hong Kong, embora tenha admitido que se a lei passasse na cidade vizinha, Macau seguiria o mesmo caminho.

"Mas o Governo de Hong Kong suspendeu a iniciativa legislativa. Recuou. Não creio que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau toque esta batata quente [da lei da Extradição] num curto período de tempo", defendeu.

O académico lembrou que em Macau "houve algumas pessoas a falar sobre a extradição, como por exemplo Neto Valente, da Associação de Advogados, e pessoas ligadas ao campo pró-democracia, que mostraram preocupação" sobre o tema.

"Mas - acentuou - a sociedade de Macau não prestou muita atenção e não percebeu as consequências da legislação, especialmente as possíveis sanções dos Estados Unidos da América. Além disso, a sociedade de Macau, em geral, acredita que legislação semelhante em Macau apenas apontará aos empresários corruptos e não afetará a vida dos cidadãos" locais, realçou.

Críticas só em privado

O deputado e ativista pró-democracia Sulu Sou, da Associação Novo Macau, rejeitou que a população de Macau seja silenciosa.

Para Sulu Sou, "o povo de Macau não é, na realidade, silencioso, mas está habituado a falar e criticar em privado, talvez devido à atmosfera política conservadora e a relações interpessoais próximas".

Todavia, para o ativista pró-democracia, "isso não é suficiente, especialmente quando comparado com outras grandes cidades", sendo essa uma "razão importante" para prosseguir o trabalho de "educação cívica" junto da população.

Prudente, o deputado admitiu haver pressão nestas ocasiões, já que "algumas pessoas em Macau podem não entender o que acontece em Hong Kong" e, por isso, acabem por criticar o trabalho de esclarecimento.

Reafirmou o apoio às exigências dos manifestantes de Hong Kong, mas esclareceu que em ano de eleições para o Chefe do Executivo de Macau a prioridade da associação é o território e o trabalho de sensibilização e esclarecimento da população local.

"Acreditamos que é mais responsável falar das questões de Macau, especialmente os direitos e liberdades, porque aqui há menos pessoas dispostas a dar publicamente a voz", disse, justificando a ausência da presença nos protestos na cidade vizinha com o trabalho junto da população, que o tem levado a diferentes comunidades locais. No entanto, membros da Novo Macau estiveram nas manifestações contra a lei em Hong Kong.

A culpa é da comunicação

Para o também deputado pró-democracia Au Kam San, a dificuldade de juntar a população em Macau "está relacionada com a falta de canais de propaganda e a fraca capacidade de mobilização dos organizadores de Macau".

Num comentário publicado no passado domingo na sua página do Facebook, Au Kam San admitiu igualmente que o défice de mobilização pode também acontecer "porque os jovens sentem que Macau é um sítio de "águas paradas" e "é inútil fazer manifestações e, simplesmente não querem participar".

"Mas, o povo de Hong Kong tem uma forte capacidade de comunicação, e portanto ficou claro que é uma batalha de vida ou morte de Hong Kong. Por isso, os jovens de Macau podem ser chamados para ajudar na batalha. Afinal de contas há dezenas de milhares de pessoas em Macau com residência de Hong Kong. É natural que estejam zangados com aqueles que deveriam ser inimigos comuns", concluiu.

Macau: Extradição fora da agenda

A secretaria para a Administração e Justiça reiterou que o debate sobre a Lei da Extradição em Macau não está previsto para breve. Em resposta ao PLATAFORMA, o gabinete de Sónia Chan respondeu: "O acordo de entrega de infratores em fuga entre a RAEM e outras regiões do Interior da China necessita de ter por fundamento jurídico a respetiva legislação da Lei sobre a assistência judiciária inter-regional em matéria penal de Macau e, por enquanto, o Governo ainda não tem iniciado nenhuma tarefa legislativa para o efeito." Em resposta à pergunta sobre com que países ou territórios tem Macau acordos de extradição, o gabinete refere que até agora só foi assinado com Portugal o "Acordo de Entrega de Infractores em Fuga", que entrará em vigor depois de as partes terem terminado os processos internos. O PLATAFORMA também procurou saber quantas pessoas já foram extraditadas de Macau para serem julgadas noutros territórios e para que territórios. "Em relação às informações sobre a extradição de Macau para outros países/regiões, os pedidos de cooperação judiciária em matéria penal são tratados pelo Ministério Público, pelo que este Gabinete não tem informações para prestar", respondeu a secretaria para a Administração e Justiça.

Estudantes de olho em Hong Kong

A Associação de Estudantes da Universidade de Macau (UM) encorajou os alunos a entenderem os assuntos da sociedade, "com um pensamento independente" e, enquanto indivíduos "com capacidade e pensamento crítico", devem "ser expostos a informações diferentes de maneira extensiva e cautelosa na era da explosão de informações".

O desafio foi assumido em comunicado pela associação, quinta-feira da semana passada, dia seguinte a uma manifestação em Hong Kong contra a Lei da Extradição que gerou confrontos com a polícia, dos quais resultaram mais de uma centena de feridos.

O organismo estudantil lembrou que "muitos estudantes seguiram as incidências à volta das alterações à Lei da Extradição em Hong Kong" e mostrou-se "profundamente preocupada com os incidentes registados durante a manifestação".

Apesar de se assumir como representante de "todos os estudantes da UM", a associação esclareceu que não devia "tomar posição, como um todo, em representação das opiniões de todos os alunos".

Para a associação, "é fundamental [os alunos] pensarem e entenderem tudo a partir de uma diversidade de perspetivas e serem cidadãos que se preocupam com a sociedade".

"Esperamos que, mesmo que enfrentemos vozes diferentes, possamos encontrar um terreno comum, reservando as diferenças e compreendendo as ideias de cada um para aderir e implementar o espírito da democracia", concluiu.

Contactada pelo PLATAFORMA, a Associação de Estudantes da Universidade de São José "o Governo de Hong Kong avançou rápido de mais com as alterações à Lei da Extradição. Hong Kong é um lugar de democracia e liberdade. O Governo deve ouvir a opinião pública (...) e respeitá-la".

"Pensamos que o Governo de Hong Kong deveria primeiro anular a proposta de alteração à Lei da Extradição e voltar a ouvir a opinião pública antes de tomar uma decisão", defendeu a organização.

A Associação de Estudantes do Instituto de Formação Turística escusou-se a fazer qualquer comentário aos recentes acontecimentos em Hong Kong, justificando a decisão por não ter recebido qualquer "comentário ou manifestação de alunos sobre a Lei da Extradição".

Todavia prontificou-se a "refletir quaisquer opiniões relevantes" sobre o tema, se algum estudante dirigir à associação qualquer questão sobre os acontecimentos.

"Acreditamos que as opiniões políticas sejam diferentes de aluno para aluno. A democracia é a nossa forma de atuar. Aceitamos as opiniões de forma aberta. Pelo que conhecemos dos estudantes, estão preocupados com os assuntos sociais e acreditamos que expressaram as opiniões pelos meios próprios", concluiu.

Por último, a Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Macau decidiu, "por unanimidade, não fazer nenhuma declaração" sobre os acontecimentos de Hong Kong.

"O tema envolvido [Lei da Extradição] é relativamente sensível para nós", justificou a associação.

*com Johnson Chao

Relacionadas

Exclusivos