"A Indonésia tem ainda de admitir que invadiu Timor-Leste"

Um grupo de jovens encena massacre de Santa Cruz, sete anos após a sua ocorrência

Um grupo de jovens encena massacre de Santa Cruz, sete anos após a sua ocorrência

  |  Suri Suri-Arquivo Reuters

Há 20 anos, a 30 de agosto de 1999, realizava-se o referendo que daria a independência a Timor-Leste. O académico australiano Clinton Fernandes explica a conjuntura regional e o modo como esta influenciou o curso dos acontecimentos na época, os equilíbrios de força no interior da Indonésia, o papel dos militares deste país em Timor e como a Austrália se posicionou em todo o processo.

Professor de Estudos Políticos e Internacionais na Universidade de New South Wales, na Austrália, Clinton Fernandes defende que a posição dos EUA foi decisiva, após o referendo de 30 de agosto de 1999, para a Indonésia aceitar a inevitabilidade da independência de Timor-Leste.

Na época do referendo, quais eram os principais equilíbrios regionais e de que modo tiveram influência nos acontecimentos em Timor-Leste?

O aspeto internacional mais significativo foram as ações de solidariedade internacional por Timor-Leste e as pressões exercidas pelos Estados Unidos sobre a Indonésia para permitir a entrada das forças de manutenção de paz. Por isso, a força de intervenção liderada pela Austrália não enfrentou séria resistência militar.

A ação dos EUA pode considerar-se decisiva?

Os EUA asseguraram-se de que a mensagem para os militares indonésias fosse clara. O almirante Dennis Blair, comandante-em-chefe das forças americanas no Pacífico, encontrou-se com o comandante das forças armadas indonésias, general Wiranto, a 8 de setembro de 1999 em Jacarta. Na ocasião, Blair tornou então claro que haveria sérias consequências para a Indonésia. Por seu turno, o presidente Bill Clinton comunicou direta e pessoalmente as preocupações americanas ao presidente indonésio, Jusuf Habibie. E a secretária de Estado Madeleine Albright esteve também em contacto direto com Habibie, com o ministro dos Negócios Estrangeiros Ali Alatas e com o general Wiranto. O secretário da Defesa, William Cohen, enviou duas cartas a Wiranto sobre Timor-Leste, o subsecretário de Estado para a Ásia Oriental e Pacífico, Stanley Roth, e o embaixador em Jacarta, Stapleton Roy, transmitiram a mesma inequívoca mensagem a toda a liderança indonésia. E o chefe de estado-maior inter-armas dos EUA, general Hugh Shelton, manteve contacto telefónico Wiranto e com o comandante do Exército, general Eric Shinkesi, e falou por várias vezes com o seu homólogo indonésio, general Subagyo, várias vezes sobre esta questão.

Há algum momento que se possa classificar como determinante neste processo?

Antes de embarcar no Air Force One para participar na cimeira da APEC, na Nova Zelândia, o presidente Clinton advertiu que "se a Indonésia não puser fim à violência, tem de convidar - tem de convidar - a comunidade internacional para ajudar a restabelecer a segurança. Tem de autorizar as agências humanitárias a apoiarem as pessoas no território. E tem de avançar com a transição para a independência... Seria uma pena que a recuperação [económica] da Indonésia fosse inviabilizada pelo que está a suceder...". O FMI suspendeu toda a assistência financeira à Indonésia até a questão de Timor-Leste estar resolvida.

Os EUA avisaram a Indonésia na ONU que haveria sérias consequências se não aceitasse uma força internacional em Timor

A questão económica, relacionada com a crise asiática de 1997/8, acabou por pesar também no curso dos acontecimentos?

O presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, escreveu a Habibie sobre o sério risco para uma futura assistência financeira internacional se a questão de Timor-Leste não fosse resolvida. E num debate de emergência no Conselho de Segurança da ONU, a 12 de setembro de 1999, o enviado dos EUA Richard Hoolbrooke avisou a Indonésia que enfrentava "um ponto de não retorno nas relações internacionais" se não aceitasse a presença de uma força internacional de manutenção da paz. Os obstáculos colocados pelos militares indonésios evaporaram-se no espaço de poucas horas.

Para a Indonésia, em 1999, Timor-Leste tinha-se tornado um problema insolúvel ou é possível pensar que para Jacarta o território podia continuar sob sua administração?

Quando Habibie se tornou presidente em maio de 1998, vários membros do seu governo eram tecnocratas sem nenhum envolvimento na decisão de invadir Timor. O próprio Habibie era um tecnocrata proveniente do setor industrial. Nunca investira muito capital político nas questões da ocupação, que era um caso sem relevância industrial ou tecnológica e, principalmente, sob domínio do Exército.

Habibie era uma pessoa isolada?

O seu principal aliado ideológico era o ministro para as cooperativas, Adi Sasono. Como Habibie, Sasono era um engenheiro de formação; e também como Habibie tinha sido secretário-geral da Associação dos Intelectuais Muçulmanos Indonésios, uma organização que defendia a modernização do país. Sasono defendia há muito tempo um referendo em Timor, e Habibie estava ao corrente disso. Dewi Fortuna Anwar, outra conselheira do presidente, estava contra a manutenção de Timor sob administração indonésia. Criticara publicamente a anexação e não escondia a irritação perante as frequentes perguntas que enfrentava em reuniões internacionais e conferências de imprensa em que tinha defender posições que não subscrevia. O ministro coordenador para a Economia, Ginandjar Kartasasmita, era outro defensor do direito à autodeterminação para Timor.

E no campo oposto?

As principais figuras de militares no governo: o major-general na reserva Sintong Panjaitan, que fora substituído em funções de chefia após o massacre de Santa Cruz, em 1991; e o tenente-general Feisal Tanjung, o ministro coordenador para a Segurança. Não queriam abandonar Timor e pensavam que podiam produzir uma vitória para os integracionistas. Panjaitan e Tanjung tinham integrado o grupo de militares que manipulara as eleições supervisionadas pela ONU na Papua Ocidental, em 1969. Numa biografia autorizada, Tanjung fala do seu papel nas operações clandestinas naquele ano. Na época, ele dirigiu 150 elementos das forças especiais numa operação para obter a vitória no referendo. Tanjung afirma que conseguiu manter a operação escondida da ONU, de modo que nunca houve suspeitas de que o referendo não tenha sido legítimo.

Militares indonésios procuraram criar a ficção de serem uma "força de paz" entre fações hostis

E voltaram a estar ativos na questão de Timor?

Os militares indonésios desenvolveram uma estratégia que impedisse a vitória dos independentistas e favorecesse o campo anti-independência e pró-autonomia. Uma estratégia que tinha uma componente política e militar: impedir ou dificultar o envolvimento internacional, e a escalada de operações no território desenvolvida por forças subsidiárias, as milícias. Estas componentes assentavam na ficção de que as milícias eram uma força independente, e não uma criação dos militares. Para encobrirem o seu envolvimento, os militares também criaram a ideia de que não seriam os autores da repressão e da violência mas que funcionavam como uma força de paz entre as "fações em conflito" em Timor.

Uma estratégia que não funcionou...

Para funcionar, os militares indonésios precisavam de ter um aliado estrangeiro que lhes desse apoio diplomático no plano internacional e ecoasse a propaganda de que a sociedade timorense não estava unida na questão da independência, mas dividida entre fações hostis de tal modo que só a presença dos militares indonésios estava a impedir uma guerra civil. O recurso a forças subsidiárias, as milícias, era central nesta estratégia. Mas o problema é que qualquer observador percebia que as milícias tinham sido treinadas, armadas e organizadas pelos indonésios. Idealmente, um aliado estrangeiro devia ampliar o efeito da estratégia dos militares difundindo a opinião de que a sociedade timorense estava dividida irremediavelmente na questão da independência. E afirmando que os militares indonésios eram neutrais na questão e não a origem real da repressão e da violência.

Timor foi o conflito mais longo em que a Indonésia esteve envolvida

Assiste-se a uma certa aproximação entre Timor-Leste e a Indonésia. Pode-se considerar um desenvolvimento positivo e até uma forma de contrabalançar a influência da Austrália, por exemplo, ou este processo, a longo prazo, pode voltar-se contra Díli?

Uma aproximação entre dois países é sempre algo a saudar. Diria que a grande maioria dos indonésios não sabe o que os seus militares fizeram em Timor-Leste, ainda que tenha sido o conflito mais longo em que o seu país esteve envolvido. A Indonésia tem ainda de admitir, de forma oficial, que invadiu Timor-Leste. A posição expressa em 1975 pelo ministro da Informação indonésio Mashuri foi a de que "voluntários indonésios" tinham ajudado as "as forças combinadas" dos "nossos irmãos no Timor Português" e que os militares indonésios só entraram no território após a integração formal a 17 de julho de 1976. Em 2008, a Comissão para a Verdade e Amizade [criada pelos governos de Timor-Leste e da Indonésia], após um compromisso com a "verdade conclusiva", deixou expresso que "a natureza do processo pelo Timor-Leste foi integrado na Indonésia tem sido objeto de controvérsia. As duas partes do conflito têm interpretações divergentes sobre aquele processo que são difíceis de conciliar".

Para o governo australiano da época, a ideia praticamente adquirida da independência de Timor era a melhor solução ou Camberra teria preferido uma solução diferente, atendendo aos acordos que assinara com a Indonésia sobre o petróleo e o gás natural no território?

As negociações sobre o Timor Gap iniciaram-se em 1979 e concluíram-se em 1989. Ou seja, em 1999, cumpriam-se duas décadas de diplomacia energética entre Austrália e Indonésia. Um Timor independente seria a negação de todo este tempo. Perante este quadro, o governo australiano acabou por se transformar no aliado estrangeiro antes referido. A análise das ações que desenvolveu na época leva-nos à conclusão desagradável mas inevitável que deu cobertura diplomática à Indonésia. Em cada etapa de todo o processo, a diplomacia do governo de John Howard trabalhou em concerto com a Indonésia para reduzir as possibilidades de uma intervenção internacional.

Timor era o país pior classificado, fora da África subsariana, no Índice de Desenvolvimento Humano de 2002

Timor estava preparado de algum modo para a independência após 24 anos de ocupação indonésia?

Entre 1987 e 1997, Propinsi Timur Timor era uma das províncias mais pobres da Indonésia. O Produto Regional Bruto (PRB) do território era 1/3 da média da Indonésia. Estava em 27.º lugar entre as 27 províncias do país. Após a destruição de Timor pela Indonésia, a sua economia voltou aos níveis de 1920 e 1930 em muitos aspetos. O seu PRB declinou 25 a 30%. Cerca de duas mil pessoas morreram então. Multiplicaram-se os casos de traumas psicológicos. Mais de 300 mil timorenses tornaram-se deslocados internos. Cerca de 200 mil procuraram refúgio em Timor Ocidental. Deixou de existir sistema bancário. A destruição atingiu cerca de 40% da produção agrícola, 85% das telecomunicações, 33% da rede elétrica em Díli, 50-90 da eletricidade nas restantes capitais distritais, 95% das escolas, 70% das habitações e 75% da rede de cuidados de saúde. Quase 100% dos médicos deixou o território. Timor era o país pior classificado, fora da África subsariana, no Índice de Desenvolvimento Humano de 2002, ocupava a 158.ª posição em 177 lugares. E quando o MNE australiano Alexander Downer retirou a Austrália da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça em matéria de fronteiras marítimas, a 22 de março de 2002, Timor-Leste não podia beneficiar do campo de Bayu-Undan a não ser que entregasse à Austrália a maior parte do Greater Sunrise. E a Austrália, em 2004 não hesitou em recorrer a ações de espionagem contra Timor, para obter vantagem nas negociações que decorriam sobre os campos de petróleo e gás do Timor Gap.

Desafios na atualidade?

Os principais desafios relacionam-se com as prioridades orçamentais: pouco investimento na agricultura, na saúde, na educação. O atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, quando foi presidente, mostrou-se bastante crítico sobre este estado de coisas.

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