Macau abre centro de serviços para reforçar ambiente de negócios com a China

Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na apresentação da política de registo de empresas

Secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, na apresentação da política de registo de empresas no âmbito da Lei do investimento estrangeiro e entrada em funcionamento do Centro de Serviços industriais e comerciais Guangdong-Macau

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O Governo de Macau inaugurou hoje um centro de serviços para impulsionar os negócios dos empresários locais no continente, 16 dias depois da entrada em vigor na China de uma lei que promove o investimento de empresários estrangeiros.

No Centro de Serviços Industriais ​​​​​​​Guangdong-Macau foram instalados computadores multifuncionais capazes de prestar a empresas de Macau um serviço mais célere e assim facilitar os negócios no interior da China, explicou o diretor dos Serviços de Economia de Macau, Tai Kin Ip.

Na cerimónia de inauguração do centro, o diretor da Administração de Regulação do Mercado do Município de Zhuhai, Shi Xuebin, sublinhou que este novo centro, juntamente com a entrada em vigor, na China, no dia 01 deste mês, da Lei do Investimento Estrangeiro, vai facilitar a constituição de empresas na cidade chinesa adjacente a Macau e impulsionar os serviços industriais e comerciais aos investidores de região administrativa especial que queiram investir em Zhuhai.

A ideia foi também corroborada pelo responsável da Federação da Indústria e Comércio de Guangdong e Macau, Si Ka Lon, que vai chefiar o novo centro.

Para Si Ka Lon, o Centro de Serviços Industriais Guangdong-Macau pode ter um papel determinante para incentivar os jovens empreendedores de Macau a investirem no continente.

A cerimónia de inauguração do centro serviu também para esclarecer os empresários locais, que lotaram a sala, sobre as políticas de registo de empresas ao abrigo da Lei do Investimento Estrangeiro na China, aprovada em março passado pela Assembleia Popular Nacional.

A apresentação da lei foi feita por responsáveis da província de Guangdong que, segundo um comunicado, explicaram que a entrada em vigor "contribuiu para alargar ainda mais a abertura do país ao exterior, promover e regulamentar o investimento estrangeiro, bem como otimizar o ambiente de negócios do interior da China".

Os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses.

As autoridades chinesas só poderão restringir o acesso de firmas estrangeiras ao mercado doméstico "em circunstâncias especiais", ou que envolvam o "interesse público", indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua, no início do ano passado.

De acordo com os dados apresentados à data, os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais.

Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual ao que é dado às firmas domésticas às empresas estrangeiras que operem em setores fora da "lista negra" de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas.

O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por firmas estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades.

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