Tribunal questiona aumento de taxas em casinos

Tribunal questiona aumento de taxas em casinos

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O imposto, decretado em Janeiro deste ano, em vigor teve efetivação e retroativos para um período de dois anos, entre 2014 e 2016.

No início do ano, o governo de Goa impôs uma taxa de licença de jogo aos casinos daquele Estado indiano. Concessionárias reclamaram da decisão, afirmando que o governo não teria autoridade para decretar tal imposto. E aparentemente tinham razão. O Supremo Tribunal de Bombaim exigiu, ontem, às autoridades goesas que justifiquem a entrada em vigor de tal legislação.

O imposto, decretado em janeiro deste ano, em vigor teve efetivação e retroativos para um período de dois anos, entre 2014 e 2016. Na altura, os casinos recorreram aos tribunais locais, mas os casos acabaram arquivados.

Especialistas têm repetidamente questionado se o governo tem ou não o direito de cobrar a taxa. O analista da Ernst Young, Abhishek Jain, afirmou mesmo a decisão choca com a "função soberana" do governo. "Existem, a meu ver, um choque entre as suas realidades."

Para se ter uma noção, o esquema é semelhante ao visto na indústria de bebidas alcoólicas. Nesse caso, o Supremo Tribunal de Deli recebeu uma queixa de várias empresas do ramo que contestavam um requisito de imposto de serviço para licenças de bebidas alcoólicas. O tribunal determinou que as taxas de licença também estavam fora da definição de impostos sobre bens e serviços.

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