Procuradoria Geral da República revela empresas criadas com fundos públicos

A BIOCOM é uma das empresas privadas criadas com fundos públicos de acordo com o comunicado da Procuradoria

A BIOCOM é uma das empresas privadas criadas com fundos públicos de acordo com o comunicado da Procuradoria Geral da República

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A PGR- Procuradoria Geral da República revelou ontem, em comunicado de imprensa, que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, no âmbito dos trabalhos realizados para aferição dos financiamentos de fundos públicos efectuados a empresas privadas, em colaboração com as instituições competentes do Estado, apurou que várias empresas privadas beneficiaram de financiamento de fundos públicos, "algumas em processo de privatização irregular e outras financiadas e suportadas com garantia soberana do Estado, sem ter havido o reembolso voluntário desses fundos públicos até a presente data".

O comunicado adianta que, deste modo, já foram tomadas medidas em relação a algumas dessas empresas, estando ainda outras por tratar, nomeadamente: Fábrica de Tecidos (Mahinajethu-Satec) sita no Dondo, a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola-África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários últimos são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, não obstante os sócios constantes dos pactos sociais.

Através da linha de crédito do "Japan Bank for Internacional Cooperation", foram disponibilizados para as fábricas têxteis um total de 1.011.258.925,00 (Mil milhões, onze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte cinco dólares norte-americanos). Financiamentos estes que estão a ser pagos pelo Estado angolano. Foi também concedido pelo Banco BAI uma linha de crédito à Fábrica de Tecidos, sita no Dondo, e à Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola-África Têxtil), tendo o Estado prestado uma garantia soberana no valor total de 12.996.615.398,00 (Doze mil milhões, novecentos e noventa e seis milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e noventa e oito kwanzas), que nunca foram pagos por aquelas, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontada uma prestação.

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