Premium Acordo UE-Mercosul prevê mudanças em agricultura, saúde e meio ambiente

Texto inclui mecanismos de proteção e terá regras sobre desmatamento.

O acordo de livre-comércio fechado entre Mercosul e União Europeia na sexta-feira (29) aumentará o intercâmbio entre as duas regiões. Assuntos como agricultura, saúde, meio ambiente foram abordados pelo acerto.

Entenda o que é previsto para cada um deles.

Tarifas

A longo prazo, o acordo eliminará 91% das tarifas impostas pelo Mercosul aos produtos europeus, o que equivale a cerca de 4 bilhões de euros.

Por outro lado, a UE vai abolir 92% das taxas que aplica aos bens sulamericanos​. Na indústria, as tarifas cobradas pelo Mercosul serão eliminadas progressivamente para veículos, equipamentos e peças, produtos químicos e farmacêuticos e vestuário.

Agricultura

As taxas do Mercosul sobre vinhos (27%), chocolate (20%), destilados (20 a 35%), pesca enlatada (55%) e bebidas gaseificadas (20 a 35%) serão zeradas.

Queijos e laticínios provenientes da UE também não serão mais taxados, segundo a Phil Hogan, da Comissão Europeia de Agricultura.

Por outro lado, a UE abrirá seu mercado para produtos agrícolas do Mercosul: cotas de 99 mil toneladas de carne bovina a uma taxa preferencial (7,5%), 180 mil toneladas de açúcar e 100 mil toneladas de carne de aves.

Salvaguarda

O acordo inclui um mecanismo de salvaguarda que permite a UE e ao Mercosul impor medidas temporárias para regular importações caso haja aumento significativo e inesperado que causem danos à indústria.

Denominações protegidas

O Mercosul está empenhado em proteger 357 indicações geográficas europeias, como presunto de Parma, champagne, vinho do Porto e uísque irlandês.

A UE, por sua vez, protegerá denominações sulamericanas como a cachaça brasileira e o vinho argentino.

Saúde

Segundo a comissão europeia, o acordo não muda a forma com que a UE adota e aplica padrões de segurança alimentar para produtos europeus ou importados.

O acerto faz referência a um princípio de precaução para garantir que autoridades públicas possam "agir para proteger o meio ambiente e a saúde humana, animal ou vegetal contra qualquer risco detectado, mesmo que a análise científica não seja conclusiva".

Meio ambiente

O texto inclui um capítulo sobre desenvolvimento sustentável que abrange o manejo e a conservação florestal e o direito de trabalhadores. Trata-se de um trecho que se refere ao acordo climático de Paris.

De acordo com a comissão, ambas as partes devem se comprometer a lutar contra alterações climáticas e trabalhar na transição para uma economia de baixo carbono.

Neste compromisso, o combate ao desmatamento é citado. O capítulo, diz a comissão, terá regras claras, bem como um mecanismo de avaliação independente e imparcial para questões sobre o meio ambiente.

Mercados públicos

Os países do Mercosul abrirão seus mercados públicos para empresas europeias pela primeira vez. Elas poderão participar de concursos públicos em condição de igualdade com as empresas do Mercosul.


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