Governo timorense vai levantar 1.329 milhões de euros do Fundo Petrolífero em 2020

Petróleo em Timor-Leste

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O Governo timorense vai levantar em 2020 cerca de 1.466 milhões de dólares (1.329 milhões de euros) do fundo petrolífero, mais quase 240 milhões de dólares que as receitas previstas deste instrumento no próximo ano, segundo a proposta de orçamento.

Nas contas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, obtidas pela Lusa e que são remetidas esta semana para debate no parlamento, o Governo prevê um défice fiscal não petrolífero de 1.539,7 milhões de dólares (1.40 milhões de euros).

Esse défice será financiado em 1.466,5 milhões de dólares a partir do Fundo Petrolífero, dos quais 536,8 milhões de dólares correspondem a uma "transferência realizada até ao valor do Rendimento Sustentável Estimado" (SER) e 929,7 milhões de dólares acima do SER.

Para financiar os 1,95 mil milhões de dólares (1,78 mil milhões de euros) do que é um dos OGE mais elevados de sempre, o Governo prevê ainda, além do levantamento do FP, cerca de 200 milhões de saldo na conta do Tesouro, receitas não petrolíferas estimadas de 210,5 milhões de dólares e empréstimos no valor de 73 milhões.

As receitas não-petrolíferas incluem 83 milhões de dólares de impostos indiretos, 50,4 milhões de impostos diretos e 64,9 milhões de taxas e encargos.

O Governo estima que o Fundo Petrolífero em si tenha receitas de 1.227 milhões de dólares no próximo ano, com a maior fatia (632 milhões de dólares) a corresponder ao rendimento dos próprios investimentos do fundo.

As "royalties" provenientes do Mar de Timor ascendem a menos de 312 milhões de dólares.

A maior fatia do OGE do próximo ano, de quase 738 milhões de dólares, é para a categoria de "bens e serviços", que regista um aumento de 60% face ao orçamentado em 2019.

Segue-se capital de desenvolvimento, que sobe 14% para 459 milhões, transferências públicas que sobem 27% para 458 milhões, salários que têm um aumento de 12% para 241 milhões e, finalmente, capital menor que sobe 47% para 53 milhões.

As contas públicas representam um aumento de mais de 300 milhões de dólares face ao teto de despesas inicialmente aprovado pelo Governo, e que acabou por ser corrigido em alta pelo Comité de Revisão da Política Orçamental.

Traduzem ainda um aumento de 458 milhões de dólares para ao orçamento de 2019, que foi de 1.492 milhões de dólares, dos quais, até ao momento, o Governo apenas executou até ao pouco mais de 61,1%.

Nas contas do próximo ano o Governo destinou ao Fundo das Infraestruturas estão previstos 337 milhões (a quase totalidade para capital de desenvolvimento) e ao Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano (FDCH) estão previstos 23,89 milhões de dólares.

Em concreto o FDCH destinará no próximo ano 11,62 milhões de dólares a bolsas de estudo, 6,66 milhões a formação técnica, 3,41 milhões a formação profissional e cerca de 2,2 milhões a outros tipos de formação.

O OGE de 2020 prevê, entre outros, gastos de cerca de 15,5 milhões de dólares para a Universidade Nacional Timor Lorosa"e (UNTL), de 12 milhões de dólares para o Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli e de 7,7 milhões de dólares para o SAMES, a farmácia central.

As contas do próximo ano destinaram 79,62 milhões de dólares para os 12 municípios e para o enclave de Oecusse-Ambeno.

Os orçamentos municipais previstos variam entre os cerca de cinco milhões de dólares para Liquiçá e os mais de 15 milhões de dólares para Díli, com a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) a ter um orçamento de 26 milhões de dólares.

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