Governo de Macau considera que medidas de Pequim vão "impulsionar construção"

Governo de Macau considera que medidas de Pequim vão "impulsionar construção"

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O chefe do Governo de Macau considerou que as 15 políticas e medidas apresentadas, na quarta-feira, para o território vão "impulsionar a construção" da Grande Baía e "facilitar a integração dos residentes", indicou hoje um comunicado.

Fernando Chui Sai On, que participou na quarta-feira na reunião do grupo de líderes para o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, em Pequim, afirmou que o Governo de Macau vai empenhar-se "em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objetivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía".​​​​​​​

"As referidas políticas e medidas preferenciais irão impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e facilitar ainda mais a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau", disse Chui Sai On, citado num comunicado do gabinete do porta-voz do Governo da região administrativa especial chinesa.

O Governo chinês apresentou 15 políticas e medidas de apoio "beneficiárias a todos os residentes de Macau" relativas à aquisição de imobiliário, pagamentos eletrónicos transfronteiriços, acesso ao ensino pré-escolar na China interior, estabelecimento de produtos de gestão de património transfronteiriço, facilidade de permanência e de residência de estrangeiros, portadores dos bilhetes de identidade de residente permanente de Hong Kong ou de Macau e concessão de mais facilidades na entrada de medicamentos e equipamentos médicos nas nove cidades da Grande Baía.

Pequim apresentou ainda políticas e medidas de apoio aos setores profissionais, com destaque para advogados, arquitetos e engenheiros e fornecedores de seguros.

As medidas pretendem "reduzir os limites para os escritórios de advocacia que operem em associação", e eliminar o limite à proporção da participação da parte de Hong Kong ou de Macau em escritório de advocacia sob a forma de parceria com a China interior, até aqui de 30% no mínimo.

Por outro lado, Pequim defendeu o alargamento das áreas de reconhecimento mútuo de habilitações profissionais e indicou apoiar o desenvolvimento da "zona de cooperação tecnológica e inovação" entre Shenzhen e Hong Kong e vai elaborar e lançar medidas favoráveis ao fluxo de pessoas, capitais, mercadorias e informação.

As medidas anunciadas incluem processos facilitados para o desalfandegamento de biomateriais importados de origem animal e a diminuição dos limites para a entrada de recursos genéticos humanos em Hong Kong e Macau.

O Governo chinês quer criar "políticas favoráveis à supervisão de seguros" e apoiar os peritos de seguros das duas regiões administrativas especiais a desenvolver-se na China continental ao "retirar o limite e exigência de anos de experiência para os fornecedores destes serviços de Hong Kong e de Macau".

Por último, Pequim pretende apoiar o desenvolvimento do mercado de títulos de Hong Kong e de Macau.

O projeto da Grande Baía pretende criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai), numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,2 biliões de euros.

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