Dívidas Ocultas: Acordo é importante para a credibilidade - Economist

Exemplares da moeda moçambicana

A Economist Intelligence Unit (EIU) considera que o acordo de reestruturação da dívida soberana de Moçambique é um "marco importante para a credibilidade" mas alertou que os casos judiciais sobre os empréstimos podem trazer complicações.

"Reestruturar a dívida soberana é um marco importante para melhorar a credibilidade de Moçambique junto dos investidores e permitir o acesso da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos aos mercados de capitais", lê-se numa análise ao acordo alcançado a 9 de setembro com os investidores.

Na nota enviada aos clientes pelos peritos da unidade de análise da revista britânica The Economist, e a que a Lusa teve acesso, alerta-se, no entanto, que "apesar do processo de reestruturação em curso, os empréstimos mais avultados continuam por resolver, e podem complicar a completa normalização da relação com os credores".

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

Regresso aos mercados

Para a EIU, "Moçambique precisa de regressar aos mercados internacionais para angariar fundos para a sua participação nos projetos do gás" que prometem mudar a economia do país, e já em julho adiou a angariação de 3,2 mil milhões de dólares para garantir a entrar no projeto de 20 mil milhões operado pela Anadarko.

"Adiar a emissão de dívida vai ajudar a reduzir o risco e pode resultar em melhores condições", consideram os analistas, concluindo que "quando o Governo começar a receber receitas da exploração do gás natural liquefeito, vai estar em melhores condições de pagar as dívidas, conseguindo mais facilmente acomodar taxas de juro mais elevadas".

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

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