Cesta básica sem taxas

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  |  A importação de alimentos que integram a cesta básica passa a ser livre de qualquer taxa

Três meses depois de ter sido aprovada por decreto legislativo presidencial, a nova Pauta Aduaneira, que isenta de tributação a importação de produtos da cesta básica e equipamentos hospitalares, entra em vigor na próxima quinta-feira.

Em linha com as necessidades do país de diversificação económica e de fomento das exportações, o documento alarga o conjunto de mercadorias livres de direitos de importação e impostos de consumo e altera a taxa de importação e exportação de outros tantos.

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