Professor queixa-se de abuso do reconhecimento facial em processo histórico

Um professor de Direito apresentou a primeira queixa contra o alegado abuso da tecnologia pelas autoridades chinesas. O alvo é um Parque de Vida Selvagem em Hangzhou

O professor universitário Guo Bing é o autor da primeira queixa-crime contra o alegado abuso da tecnologia de reconhecimento facial na China. A entidade alvo do processo é o Parque de Safari em Hangzhou que obriga os visitantes a passarem pelo reconhecimento facial à entrada. Essa norma, alegou o professor na queixa, "viola a lei de proteção do consumidor ao recolher compulsivamente as características individuais dos visitantes".

Desde a queixa-crime, o Parque comprometeu-se a oferecer aos visitantes a escolha entre submeterem-se ao anterior sistema de controlo - as impressões digitais - ou ao reconhecimento facial, segundo o jornal China Daily.

O Parque de Hangzhou é uma das muitas instituições chinesas a introduzir a tecnologia de reconhecimento facial à entrada. Nos últimos anos, recorda a BBC, a China tem agressivamente introduzido esta tecnologia como um meio de reforçar a segurança mas também de trazer comodidade às vidas dos consumidores, particulamente nos pagamentos eletrónicos.

Mas o processo avançado pelo professor Guo Bing, que questiona a necessidade desta tecnologia para controlar entradas de consumidores em locais públicos, lançou o debate sobre o abuso da recolha de dados de cidadãos.

Guo Bing é professor de Direito na universidade de Ciência e Tecnologia de Zhejiang, no leste da China, e um visitante habitual do Parque de Safari de Hangzhou. Sempre entrou no parque com o sistema de reconhecimento das impressões digitais. Mas a 17 de outubro recebeu uma mensagem a dizer que o sistema de segurança do parque avançou e que agora era obrigatório aos utilizadores registarem os seus detalhes faciais.

Descontente com a medida, o professor expressou a sua "insatisfação", tendo dito que estaria disposto a continuar a submeter-se à recolha de impressões digitais mas não à nova tecnologia de reconhecimento facial. Quando ameaçou cancelar o cartão, a administração do Parque informou-o de que não teria um reembolso completo.

Segundo o China Daily, o processo, que foi aceite pelo Tribunal do Povo de Fuyang, é o "primeiro caso contra o uso do reconhecimento facial na China".

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