O procurador-geral Paulo Gonet cita cinco vezes no documento que fundamenta a denúncia o termo “atos executórios”, indicando que ações, como a de desacreditar as urnas, já punham em marcha crimes passíveis de punição desde a tentativa, como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas.
O ex-presidente é acusado dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
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