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Governo português ainda tem de cortar mais despesa

“Na ausência de novas medidas para conter despesa ou aumentar receita, será difícil alcançar o objetivo de crescimento da despesa líquida definido no plano de médio prazo, colocando em risco o cumprimento das regras europeias”, alerta o Banco de Portugal, governado por Mário Centeno.

As contas públicas portuguesas devem voltar a ser deficitárias em 2025 e boa parte deste deslize, agora detetado pelo Banco de Portugal (BdP), exige que o governo tenha de encontrar novas medidas para reduzir despesa ou aumentar receita (ou ambas) para “compensar” o desvio, num valor que pode ir de 1,1 mil milhões a 2,1 mil milhões de euros, a única maneira de evitar a violação das novas regras orçamentais europeias ditadas pelo Pacto de Estabilidade revisto e que começa a ser aplicado a partir de 2025, inclusive.

De acordo com o novo boletim económico do BdP, ontem apresentado em Lisboa pelo governador Mário Centeno, o novo indicador de referência para disciplinar as contas públicas, a variação da despesa líquida, que emerge do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) aprovado no final de novembro viola de forma clara o teto definido pela Comissão Europeia (CE).

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