Em comunicado divulgado no dia em que está prevista uma grande manifestação em Maputo, convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a organização de defesa dos direitos humanos refere que esta interdição viola o “acesso à informação, a liberdade de expressão e o protesto pacífico, bem como a capacidade das pessoas de ganhar a vida através de negócios online”.
“As restrições seguem-se à violenta repressão das forças de segurança do Governo contra os apoiantes da oposição que marcharam pacificamente por todo o país para protestar contra os resultados das eleições gerais de outubro”, refere a HRW.
O diretor da organização para África, Allan Ngari, considerou, citado no comunicado, que “no meio da atual agitação, o Governo moçambicano deve restaurar imediatamente o acesso à Internet para facilitar o acesso das pessoas a informações cruciais”, considerando que as restrições “violam os direitos humanos”.
“O encerramento inibe a capacidade das pessoas de receberem e utilizarem informação que lhes pode salvar a vida, de se reunirem pacificamente e de expressarem as suas opiniões políticas em tempo de crise”, acrescentou.
Segundo o responsável, “a falta de transparência em torno das restrições à Internet em Moçambique alimenta a perceção de que estas se destinam a suprimir os protestos pacíficos e as críticas públicas ao Governo”.
Os fornecedores de dados móveis – Vodacom, Movitel e TMcel – reconheceram, numa mensagem de texto enviada aos clientes em 31 de outubro, que o acesso a algumas redes sociais estava “temporariamente restringido” por razões fora do seu controlo.
Segundo a organização, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) justificou as restrições com o facto de estarem a ser usadas as redes sociais para “publicação de vídeos e mensagens que promovem e encorajam manifestações violentas e outros atos de desobediência e desestabilização social” e que são uma “ameaça à preservação da segurança nacional”.
Para a HRW, as restrições à Internet têm provocado “danos significativos à subsistência dos residentes” e têm afetado “gravemente os estudantes, que tinham passado a frequentar aulas online durante os protestos de rua que a polícia reprimiu violentamente”.
A organização cita vários tratados internacionais dos quais Moçambique faz parte, que nomeadamente proíbem os governos de bloquear ou dificultar a ligação à Internet em relação a manifestações pacíficas.
O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique a 24 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados por Venâncio Mondlane.
Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
A organização de defesa dos direitos humanos refere que a interdição a protesto de Mondlane viola o “acesso à informação, a liberdade de expressão e o protesto pacífico,
Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.
A Ordem dos Advogados de Moçambique alertou que “existem todos os condimentos” para que haja “um banho de sangue”, apelando a “um diálogo genuíno” para que isso não aconteça.
Hoje cumpre-se o oitavo dia de paralisação e manifestações em todo o país, com a generalidade a levar à intervenção da polícia, que dispersa com tiros e gás lacrimogéneo, enquanto os manifestantes cortam avenidas, atiram pedras e incendeiam equipamentos públicos e privados, tal como já tinha acontecido nos protestos de 21, 24 e 25 de outubro.
Plataforma com Lusa
