Attiya Waris, que ontem terminou uma visita de dez dias a Angola, a convite do governo na qualidade de perita independente sobre os efeitos da dívida externa nos direitos humanos, apresentou um relatório preliminar que aponta para a necessidade de Angola promover a diversificação económica e melhorar o nível de vida da população, mas também recomendações em matéria de transparência e recuperação de ativos
O relatório aborda também princípios de legitimidade fiscal para que se alcance a realização financeira dos direitos humanos, centrados na prestação de contas, transparência, responsabilidade, eficiência, eficácia, equidade e justiça.
“Em outubro vão saber se estão ou não na lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), estou a trabalhar arduamente com o governo para me assegurar que todas as regras e políticas que tem de ser postas em prática são executadas para que isso não aconteça”, frisou.
Se Angola entrar nesta lista, a primeira consequência será sobre as transações, avisou, já que os países membros da OCDE vão reter 25 por cento deste valor.
Mas, acrescentou, o principal problema será para a diversificação da economia já que se Angola entrar na lista cinzenta “qualquer empresa que esteja a pensar investir em Angola já não virá porque não vai valer a pena vir para cá fazer negócio”. “Todo o dinheiro gasto no Corredor do Lobito, por exemplo, não seria rentável”, disse.
Outro dos aspetos que deve ser resolvido é a demora nas transações domésticas, referiu a especialista, salientando que há transações que chegam a demorar duas semanas. Attiya Waris considerou também que houve uma quebra de confiança devido à guerra, que se mantém ate ontem, que levou a que as pessoas não queiram pôr o dinheiro nos bancos.
Além disso, constatou, a existência escassa de casas de câmbio, “o que mostra que existe um mercado de rua informal”, o que deve também ser contrariado.
A perita adiantou que sugeriu também ao governo que futuros acordos de divida garantam que “a dívida vem para Angola”, para se poder ter acesso a divisas e fazer o dinheiro circular no país, em vez de ser negociada em troca de petróleo, por exemplo.
“Em todo o mundo tem havido um impulso global para aumentar a transparência em todas as empresas e uma das questões prende-se com o beneficiário efeito, ou seja, quem está por trás da empresa”, salientou Attiya Waris hoje em Luanda, dizendo que esta lei é essencial para evitar a lista cinzenta.
O país deve também levar a tribunal as pessoas que não entregaram voluntariamente os bens que retiraram indevidamente ao erário durante o anterior regime, defendeu.
O Grupo de Acção Financeira (GAFI) é uma entidade intergovernamental que identifica países com frágeis medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo BC/FT (“jurisdições de elevado risco e não cooperantes”), que podem ser colocados numa lista cinzenta com consequência económicas e financeiras.
Questionada sobre a possibilidade de Angola se endividar mais ,Attya Waris disse que o pais “tem sido bom a pagar as suas dividas” e que outros estão disponíveis para emprestar dinheiro, mas com taxas de juro elevadas, pelo que o executivo deve ser mais direcionado nos seus empréstimos e assegurar que não há “fugas” no sistema
No relatório preliminar, a que a Lusa teve acesso, a perita independente assinala com preocupação que o GAFI estabeleceu na sua avaliação de Angola que o país enfrenta ameaças de branqueamento de capitais através do seu sistema financeiro, do setor imobiliário e do comércio transfronteiriço
No documento, a perita congratula-se com os esforços envidados pelos legisladores angolanos na formulação de um projeto de lei sobre beneficiário efetivo, em conformidade com os requisitos do GAFI.
“Esta lei, uma vez aprovada, assegurará a regulamentação dos beneficiários efetivos e é um passo na direção certa para levantar o véu de secretismo sobre as empresas e os seus proprietários, a fim de combater os fluxos financeiros ilícitos e aumentar a transparência num sistema que ainda é bastante opaco”, diz o documento, realçando que “o cumprimento da lei é importante para o processo da diversificação da economia angolana”.
Plataforma com Lusa
