Caso Assange, uma saga judicial de 14 anos

As principais etapas da longa saga judicial protagonizada há 14 anos pelo fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, detido no Reino Unido e que recebeu nesta segunda-feira (20) da Justiça britânica a possibilidade de apresentar um recurso contra sua extradição para os Estados Unidos.

por Gonçalo Lopes

Em julho de 2010, a imprensa mundial publica 70.000 documentos militares confidenciais sobre as operações da coalizão internacional no Afeganistão, difundidos pelo site WikiLeaks. Em outubro são publicados outros 400.000 documentos relacionados à invasão americana do Iraque e, um mês depois, o conteúdo de quase de 250.000 telegramas diplomáticos dos Estados Unidos.

Em 18 de novembro, a Suécia emite um mandado de prisão europeu contra Julian Assange no âmbito de uma investigação por supostas agressões sexuais, incluindo estupro, contra duas mulheres suecas em agosto de 2010. O australiano afirma que as relações foram consentidas.

Assange, que estava em Londres, se entrega à polícia britânica em 7 de dezembro. Depois de permanecer nove dias na prisão, o australiano passa à prisão domiciliar.

Em 24 de fevereiro de 2011, um tribunal de Londres autoriza a extradição de Assange solicitada pela Suécia. O australiano teme ser entregue por este país aos Estados Unidos, onde ele diz que pode ser condenado à morte.

– Refúgio na embaixada do Equador –
Em 19 de junho de 2012, depois de ter esgotado todos os seus recursos, Assange se refugia na embaixada do Equador em Londres e pede asilo político. O Equador, então presidido por Rafael Correa, concede asilo em agosto e pede às autoridades britânicas, sem sucesso, um salvo-conduto para que o fundador do WikiLeaks possa viajar a Quito.

Assange permaneceu na embaixada durante quase sete anos, período em que inclusive obteve a nacionalidade equatoriana antes de ser privado da mesma.

Em 2 de abril de 2019, o presidente equatoriano Lenín Moreno, que rompeu com o antecessor, afirma que Assange violou o acordo sobre suas condições de asilo. No dia 11, Assange é detido em uma operação da polícia britânica, que foi autorizada a entrar na representação diplomática.

– Reabertura da investigação por estupro –

Imediatamente após a detenção, a advogada da mulher que o acusava de estupro na Suécia anuncia que solicitará ao MP a reabertura da investigação, arquivada em 2017. Os fatos que envolviam outro processo, por agressão sexual, prescreveram em 2015.

– Nova acusação americana –

Em 23 de maio de 2019, a Justiça americana, que já acusava Assange como “hacker”, o indicia por outras 17 acusações com base nas leis contra a espionagem. O australiano pode ser condenado a até 175 anos de prisão.

Em 21 de outubro, o fundador do WikiLeaks aparece pela primeira vez no tribunal de Westminster, confuso e balbuciando.

– Suécia abandona processo –

Em 19 de novembro de 2019, o MP sueco anuncia o abandono da investigação por estupro por falta de evidências.

– Audiência de extradição em Londres –

Em 24 de fevereiro de 2020, a Justiça britânica começa a examinar o pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos, adiado devido à pandemia de coronavírus. A advogada Stella Morris, companheira de Assange, adverte nos Estados Unidos o fundador do WikiLeaks poderia ser “condenado à morte”.

Em 4 de janeiro de 2021, a juíza Vanessa Baraitser rejeita o pedido de extradição alegando que as condições de sua detenção nos Estados Unidos poderiam provocar o risco de suicídio.

A Justiça britânica decide mantê-lo em detenção.

– Anulação da rejeição à extradição –

Em 12 de fevereiro de 2021, Washington apela contra a rejeição da extradição.

A audiência começa em 27 de outubro. O advogado que defende os interesses americanos nega que haja risco de suicídio e afirma que, em caso de extradição, Assange não seria levado para a penitenciária de segurança máxima ADX de Florence (Colorado), e que ele receberia atendimento médico e psicológico necessários e que poderia solicitar para cumprir a pena na Austrália.

Em 10 de dezembro, o Tribunal Superior de Londres anula a rejeição à extradição, por considerar que o governo dos Estados Unidos apresentou garantias sobre o tratamento que seria reservado ao fundador do WikiLeaks. A defesa de Assange apresenta um novo recurso.

– Recurso contra a extradição –

Em 14 de março de 2022, o Tribunal Superior britânico rejeita o recurso.

Em 20 de abril, o Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres, emite formalmente uma ordem de extradição.

Em 17 de junho, a ministra do Interior britânica, Priti Patel, assina o decreto de extradição, contra o qual Assange apresenta recurso.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2024, acontece em Londres o julgamento para examinar o recurso contra a extradição. Em 25 de março, o Tribunal Superior de Justiça de Londres anuncia que no dia seguinte informará se aceita o recurso de Assange.

– Novas garantias –

Em 26 de março, a Justiça britânica pede ao governo dos Estados Unidos novas garantias sobre o tratamento que seria reservado a Julian Assange em caso de extradição.

Os magistrados britânicos pediram garantias de que o australiano poderia recorrer à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e que não seria condenado à morte.

Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Justiça de Londres, após examinar as garantias, concede a Assange um novo recurso contra a sua extradição.

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