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Portugal ratifica novos estatutos da CPLP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ratificou os Estatutos da CPLP, adotados em março deste ano pelos chefes da diplomacia dos nove estados-membros da organização em Luanda, anunciou a Presidência através do seu portal eletrónico.

Os novos estatutos da organização acrescentam ao artigo 3.º da CPLP um “quarto pilar”, relativo à cooperação económica, lançado pela presidência angolana da organização, quando assumiu o seu mandato de dois anos em julho de 2021.

A organização centrava-se até aqui em três pilares – concertação político diplomática em matéria de relações internacionais, nomeadamente para o reforço da sua presença nos fóruns internacionais; cooperação em todos os domínios; e promoção e difusão da língua portuguesa.

Quando os estatutos forem ratificados por todos os estados-membros, passa então a “desenvolver a cooperação económica e empresarial entre si e valorizar as potencialidades existentes, através da definição e concretização de projetos de interesse comum, explorando, nesse sentido, as várias formas de cooperação, bilateral, trilateral e multilateral”, segundo uma resolução dos chefes de Estado e de Governo em julho de 2021.

Neste contexto, os chefes de Estado e de Governo da CPLP defenderam na mesma cimeira a criação de um Fórum das Agências de Promoção do Comércio e do Investimento da CPLP, nomeadamente para celebrar um protocolo de cooperação interagências com o objetivo de reforçar a cooperação comercial e empresarial no seio do bloco.

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