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Consulado de Portugal não recebeu pedido da China sobre informações de funcionários – cônsul-geral

O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmou hoje não ter recebido um pedido das autoridades chinesas, feito aos consulados estrangeiros na antiga colónia britânica, para comunicar dados dos funcionários das representações diplomáticas.

“Nós não recebemos nada nesse sentido (…) Se vier logo se vê o que se faz. Comunico a Lisboa e logo se vê”, afirmou Alexandre Leitão, à margem de uma conferência de imprensa por ocasião da visita do secretário de Estado de Turismo, Comércio e Turismo.

Na segunda-feira, o gabinete do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong enviou cartas aos consulados estrangeiros, numa medida que a China indicou já tratar-se de uma “prática corrente”, noticiou a France-Presse.

O pedido das autoridades chinesas dá um mês às representações diplomáticas para fornecerem informações sobre nomes, moradas e funções dos funcionários, tendo o gabinete do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong afirmado, num comunicado publicado no site oficial, estar “em conformidade com a Convenção de Viena sobre Assuntos Consulares e com as práticas internacionais habituais”.

“Entende-se que os órgãos consulares chineses em países estrangeiros também forneceram informações sobre o pessoal local, em conformidade com os pedidos dos governos locais”, refere a mesma nota.

“A China tem tratado as questões relacionadas com os consulados estrangeiros em Hong Kong de forma pragmática e legal”, afirma o comunicado, apelando aos consulados de Hong Kong para que cooperem.

Um representante do gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau disse à AFP estar a “estudar cuidadosamente o caso” e escusou-se a fazer mais comentários.

Duas fontes diplomáticas confirmaram na terça-feira terem recebido os documentos e disseram à AFP ser esta a primeira vez que dados pessoais de funcionários eram solicitados.

Nos últimos anos, a China reforçou o controlo sobre o território semiautónomo e impôs uma lei de segurança em 2020, na sequência dos enormes protestos antigovernamentais em 2019.

Plataforma com Lusa

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