Num comunicado, o MP disse que o despacho de pronúncia já foi proferido por um juiz e que o processo foi remetido ao Tribunal de Segunda Instância da região chinesa para marcar a data de julgamento.
O comunicado revelou que o caso surge no âmbito de um relatório de investigação do Comissariado contra a Corrupção sobre o procurador-adjunto, que estava desde fevereiro de 2022 de licença sem vencimento de longa duração.
“Depois de uma investigação profunda”, o MP concluiu que Kong Chi “terá criado uma associação criminosa, recebido subornos e praticado atos ilícitos contra a imparcialidade judicial em vários casos de investigação criminal”.
O MP acusou o procurador-adjunto da prática dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, violação de segredo de justiça e prevaricação.
De acordo com o Código Penal de Macau, os crimes de que Kong Chi é acusado são punidos com penas de prisão máxima de oito anos.
O comunicado revelou que Kong Chi terá agido “em conluio com um advogado de apelido Kuan e dois arguidos de apelidos Choi e Ng”, sendo que os arguidos estão já em prisão preventiva a aguardar julgamento.
O MP admitiu que os crimes de que é acusado o procurador-adjunto são passíveis de “prejudicar a reputação da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] e dos órgãos judiciários”.
“Para defender o Estado de direito e garantir a integridade da equipa dos magistrados, irá envidar todos os esforços para a responsabilização e punição, nos termos da lei, de todos os suspeitos pela prática de infrações à lei e infrações disciplinares”, garantiu o MP.
Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP desde a transição de administração de Macau de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia por vários crimes, incluindo burla qualificada, branqueamento de capitais agravado e fundação de associação criminosa, em autoria ou coautoria.
Depois de ter sido detido por suspeita de corrupção, Ho estava acusado de mais de 1.500 crimes na adjudicação de obras e serviços no exercício das funções no Ministério Público, em autoria ou coautoria com outros nove arguidos.