CIP e a intersindical consideram a atualização intercalar de 3,57% insuficiente. A Confederação Empresarial defende mesmo que as reformas deveriam estar indexadas ao salário mínimo, que está nos 760 euros.
De forma insólita, CIP e CGTP surgem de braço de dado na defesa de aumentos superiores das pensões, considerando insuficiente o incremento intercalar de 3,57% que será pago em julho. Uma solução encontrada pelo governo para compensar o corte na base de cálculo das prestações, provocada pela substração do bónus de meia pensão na atualização deste ano.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) juntou-se à CGTP para defender, esta terça-feira, que a subida adicional de 3,57% não chega para compensar a perda do poder de compra dos pensionistas. À entrada de mais uma reunião da concertação social, o novo e recém empossado presidente da CIP, Armindo Monteiro, classificou de “paliativo” e de “medida avulsa” o aumento das pensões anunciado esta segunda-feira pelo executivo. E foi mais longo: “Eu acredito que [esta atualização] não chega”.
O líder da CIP defende mesmo uma “relação entre o salário mínimo”, que está nos 760 euros, e as pensões mínimas: “Fizemos um erro quando desindexamos indicadores como o salário mínimo das pensões. Se o salário mínimo é o mínimo, qualquer um percebe que algumas pensões que são pagas não permitem nem sobreviver quanto mais viver”.
Armindo Monteiro reiterou que “deveria haver uma relação com o salário mínimo, sim”. “Não é porque se deixou de trabalhar que os custos diminuiram, pelo contrário. Nesta fase da vida, a fatura em medicamentos é bem maior do quando se está na vida ativa. Há fragilidades que precisam de ser compensadas”, sublinhou.
Diferença entre salário mínimo e pensão mínimo é de 468,5 euros
A diferença entre as pensões mínimas do regime contributivo da Segurança Social e a remuneração mínima é de facto abissal. Neste momento, o valor daquelas prestações está nos 291,48 euros, enquanto o salário mínimo é de 760 euros. Ou seja, estamos perante um hiato de 468,5 euros.
A CGTP afinou pelo mesmo diapasão. A secretária-geral da intersindical, Isabel Camarinha, afirmou que, embora se tenha “reposto a fórmula que está na lei” para a atualização das pensões, “não se repôs o poder de compra dos reformados”. Por isso, “é preciso ir mais longe”, defendeu.
Para a líder da intersindical esta atualização “não é suficiente, porque entretanto a inflação continua”. “As próprias projeções do governo mostram que a inflação vai ser superior face às projeções anteriores e vai continuar a subir”.
Isabel Camarinha desvaloriza ainda a medida do IVA zero no alívio do custo de vida, uma vez que “vai ter reflexos muito pequenos na vida das pessoas”. “O que pode alterar esta situação é o aumento geral dos salário, é o aumento das pensões e medidas que contenham e que acabem com a especulação dos preços dos produtos e bens essenciais”.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira, durante o briefing do Conselho de Minisitros, que as pensões até 5765,16 euros (até 12 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) terão direito a “um aumento intercalar no valor de 3,57%” a partir de julho deste ano. A medida visa compensar o corte para quase metade da atualização geral das prestações deste ano.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros extraordinário “as pensões até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 3,57%, por referência ao valor de dezembro de 2022, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023”.
