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Macron anuncia projeto de lei para consagrar direito ao aborto na Constituição

Lusa

O Presidente da República francês, Emmanuel Macron, anunciou hoje a apresentação em breve de um projeto de lei para consagrar “nos próximos meses” o direito ao aborto na Constituição de França.

O objetivo da medida é “defender a liberdade das mulheres de disporem dos seus corpos e das suas vidas”, afirmou Macron ao fazer o anúncio, durante uma homenagem nacional no Palácio de Justiça à advogada e deputada Gisèle Halimi.

Essa jurista dedicou o seu trabalho à luta pelos direitos das mulheres e desempenhou um importante papel na legalização do aborto, em 1975, e na classificação da violação como um crime.

Macron disse que a inclusão do direito ao aborto numa revisão constitucional pretende “garantir de forma solene que nada poderá levantar obstáculos ou retirar” às mulheres a possibilidade de recurso ao aborto, “para que seja irreversível”, e também “para enviar uma mensagem universal de solidariedade a todas as mulheres que hoje veem essa liberdade espezinhada”.

O anúncio foi saudado como “uma vitória” por várias organizações feministas, como a Fundação das Mulheres e a Planeamento Familiar.

A ideia de incluir o direito ao aborto na Constituição começou a surgir em França depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos ter eliminado, no ano passado, o direito constitucional à interrupção da gravidez em todo o país, após uma luta de décadas que resultara na sua legalização em 1973.

As duas câmaras do parlamento francês começaram a debater diversos projetos legislativos, podendo o anúncio de Macron ajudar a definir um texto único.

No Senado (câmara alta do parlamento), controlado pelos conservadores do partido Os Republicanos, a versão do texto refere “a liberdade” de recorrer ao aborto.

Por isso, várias deputadas e senadoras de esquerda advertiram de que o anúncio de Macron não deixa ainda totalmente claro se o que pretende garantir a nível constitucional é “o direito” ou “a liberdade” – que, defendem, são conceitos diferentes.

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