Promulgada taxa sobre lucros excessivos dos setores energético e distribuição alimentar

por Viviana Chan
Dinheiro Vivo

Governo espera arrecadar entre 50 milhões e 100 milhões de euros por ano, em 2023 e 2024, com estava nova tributação extraordinária.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o diploma que regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.

A promulgação do diploma por Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada numa nota publicada na página da Presidência da República.

Em causa está o diploma que regulamenta a contribuição de solidariedade temporária (CST) aplicada aos setores da energia e da distribuição alimentar sobre os lucros excedentários apurados nos períodos de tributação que se iniciem nos anos de 2022 e 2023.

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