Evitar a inflação do preço das casas de classe "sanduíche" e criar mecanismos para a convergir com a habitação económica - Plataforma Media

Evitar a inflação do preço das casas de classe “sanduíche” e criar mecanismos para a convergir com a habitação económica

O Governo anunciou recentemente a proposta de lei do “Regime jurídico da habitação intermédia”, também conhecida como habitação para a classe sanduíche.

Espera-se que o Governo primeiro explique claramente a orientação legislativa e o objetivo desta nova lei, onde se espera recuperar o investimento em habitação pública intermédia.

O Executivo deve também evitar inflacionar o preço destas habitações e definir os limites mínimos e máximos de rendimento para os residentes que se candidatam, tendo em conta o contexto real da sociedade. Ao mesmo tempo, preconizar maior articulação entre os apartamentos para a classe sanduíche e económica, para que os residentes possam ter, pelo menos, uma oportunidade de troca e assim ir ao encontro das necessidades de desenvolvimento da sua família.

Pelas informações apresentadas pelo Governo, a qualidade, tamanho e instalações de apoio ao esquema de habitação para a classe sanduíche são melhores que os da habitação económica. Por isso, há receio de que estas novas habitações se tornem num novo alvo de especulação imobiliária. Não se exclui a possibilidade de repetir a mesma competição feroz do passado, quando a antiga habitação económica estava aberta a candidaturas e negou o acesso àqueles que realmente precisavam.

Espero, portanto, que o Governo possa explicar por que é que a nova lei de habitação intermédia se assemelha à antiga lei de habitação económica, que volta a encorajar o investimento. Deve explicar melhor a atitude e os objetivos da lei.

Em segundo lugar, o Governo indicou que as habitações intermédias terão como referência o preço das propriedades vizinhas. Como o primeiro projeto desta nova classe de habitação será localizado na Avenida Wai Long e o complexo residencial mais próximo é o One Grantai, é inevitável que os residentes se preocupem que o preço destas novas casas seja elevado.

Devido ao desinvestimento, custos como prémios de terrenos e custos não residenciais podem ser excluídos do preço de uma unidade de habitação económica transacionada. Já o preço da habitação para a classe sanduíche pode ser fixada com base em vários custos, e o Governo pode ser reembolsado pela diferença no valor do investimento resultante da revenda da residência no futuro.

Por conseguinte, é importante evitar o preço excessivo do Esquema de Alojamento de Classe Sanduíche. Quanto aos limites de rendimento dos candidatos, o Governo disse que o limite mínimo de rendimento para a classe sanduíche será metade do limite máximo de rendimento para a habitação económica, enquanto o limite máximo para a habitação sanduíche é 10 por cento maior do que o limite superior para pedidos a habitação económica.

Agora que o rendimento médio dos residentes caiu para 17 mil patacas, o requisito padrão para uma casa de classe sanduíche é muito alto. Preocupa-me que as pessoas com real necessidade sejam excluídas. Algo a ter em atenção, já que o Governo espera que os jovens consigam obter uma casa própria.

Espero que o Governo explique e ajuste estes requisitos, e que os diversos indicadores possam ser mais objetivos e próximos da realidade social, para que esta nova classe de habitação intermédia possa satisfazer as necessidades habitacionais da classe média e dos jovens, e que não se torne apenas numa ferramenta de investimento para um grupo restrito. Atualmente, não existe nenhum mecanismo de substituição ou ponte entre a habitação social, económica e a classe sanduíche.

Os residentes têm apenas uma oportunidade de se candidatarem a um apartamento económico e, se o comprarem, deixam de ser elegíveis para o Esquema de Alojamento de Classe Sanduíche, o que não é conducente ao desenvolvimento familiar. O atual Governo tem amplos recursos fundiários e não deve continuar a pensar na quantidade, quer em habitação económica, quer em habitação para a classe sanduíche.

O Governo deve melhorar a sua política de habitação para que os residentes possam viver e trabalhar em paz e contentes. O Governo é instado a aumentar o número de oportunidades para trocar de classes habitacionais. Pelo menos uma oportunidade de troca entre os bairros económicos e os bairros de classe sanduíche deve ser proporcionada, a fim de satisfazer as necessidades de desenvolvimento familiar e melhorar a qualidade de vida dos residentes.

*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Federação das Associações dos Operários de Macau

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